DEN reúne-se com chefe da Escor da 1ª Região
A diretora-adjunta de Defesa Profissional do Unafisco, Renata Rossetto Tonassi, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (23/7) com o chefe do Escor (Escritório de Corregedoria) da 1ª Região, Auditor-Fiscal Leonardo Abras, para tratar de irregularidades ocorridas durante o trâmite de alguns PAD (Processos Administrativos Disciplinares). A reunião também teve o objetivo de debater com o chefe da Escor a adoção de medidas unificadas sobre os procedimentos que devem ser adotados nos PAD em todas as regiões.
Essa foi a segunda reunião da DEN com um chefe do Escor para tratar da unificação de procedimentos. A meta do Sindicato é de que todos os chefes de Escor sejam contatados.
Leonardo Abras respondeu que a intenção do Escor é proceder com ética, justiça e imparcialidade, não tendo como objetivo punir servidores, mas apurar a verdade, dando o tratamento necessário às acusações feitas contra Auditores-Fiscais e analistas. “Esse é o tratamento que temos dado na 1ª Região”, assegurou.
Ele garantiu que na 1ª Região são adotadas medidas que respeitam a regularidade e a legalidade processual. A regularidade consiste em observar no processo os ditames legais, como proporcionalidade e razoabilidade. Por esse princípio, um Auditor com experiência na área de previdência, por exemplo, não é chamado para atuar num PAD em que o Auditor-Fiscal investigado teria cometido algum ilícito na área aduaneira. Também não é permitido que um analista tributário presida um PAD que vai julgar um Auditor-Fiscal.
O chefe do Escor destacou que a valorização da carreira passa pela ética e pela probidade de seus servidores. Ele sugeriu, também, que campanhas realizadas pelo Sindicato, como a da LOF (Lei Orgânica do Fisco), destaquem a importância de se defender a ética.