Correção monetária da Gefa: Precatórios serão pagos em 2015

A requisição de pagamento dos precatórios da ação da correção monetária do ex-Sindifisp/SP foi remetida ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), na quinta-feira (26/6), pela juíza substituta da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo.

Pela Constituição Federal, até primeiro de julho, as requisições de pagamento devem ser enviadas ao Tribunal, a fim de que a Presidência inclua no orçamento do exercício seguinte.

Diante do esforço da gerente do Departamento Jurídico, Priscilla Baccile, que se dedicou integralmente para que ocorresse a inscrição dos precatórios, somado à colaboração diuturna do presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo, Osvaldo Garcia, a requisição foi remetida, antes de expirado o prazo, e os exequentes receberão seus precatórios em 2015.

Desde o início do ano, as visitas ao cartório da 5ª Vara foram semanais, e, tão logo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pretendeu excluir exequentes que não estavam na ação de conhecimento, motivando o cancelamento dos ofícios requisitórios, a gerente do Jurídico elaborou e interpôs recurso de agravo de instrumento, julgado provido, possibilitando a expedição dos precatórios e a remessa da requisição de pagamento para o TRF. Sem esse agravo e os despachos pessoais feitos com o relator do processo, os precatórios não teriam sido inscritos, o que comprova que a atuação da gerente do Departamento Jurídico foi fundamental e decisiva.

A luta foi árdua, mas demonstra o zelo dos advogados do Departamento Jurídico com as ações promovidas em favor de todos os filiados, independentemente de qual tenha sido sua origem.

As RPV (Requisições de Pequeno Valor) serão pagas em até 90 dias, após determinação do pagamento pela juíza substituta, que acontecerá após ciência do INSS, cujo prazo para manifestação é de 15 dias. O Departamento Jurídico continuará prestando informações sobre a data do pagamento dos precatórios, bem como das RPV.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos disponibilizará, nos próximos dias, a relação dos filiados contemplados, na área restrita.