Correção da tabela do IR é tema de reportagem no Estadão

O jornal o Estado de S. Paulo publicou, na segunda-feira (28), matéria sobre a correção da tabela do IR (Imposto de Renda). O texto afirma que “o limite anual para abatimento de gastos com educação no ajuste do imposto já se aproxima do valor de uma única mensalidade nas principais escolas do Brasil”.

Na reportagem, o Sindifisco Nacional defende que “a correção dos abatimentos com educação considere o gasto médio por aluno da rede pública”. Para o presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, a ideia é que o reajuste seja feito ao longo de dez anos, de modo gradual. "Assim não haveria tanto impacto sobre a arrecadação federal e devolveria-se um pouco de justiça tributária ao contribuinte", afirma. Se a nova norma começasse a valer no ano que vem, o limite de dedução para esses gastos alcançaria cerca de R$ 21 mil em 2024.

A matéria informa que, baseado nessa proposta, “um projeto de lei de deputados da base de Governo e da oposição deve ir à votação em maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Fora a correção do teto para educação, o texto prevê ajuste de 61,42% para a tabela progressiva do IR”. A correção da tabela  é uma das bandeiras da entidade e faz parte da campanha Imposto Justo, lançada em 2013, com o objetivo de informar e mobilizar a população brasileira para corrigir, junto ao Congresso Nacional, as irregularidades observadas atualmente na tabela do IR.

A correção da tabela do IR tem o apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A entidade vem trabalhando junto com o Sindifisco Nacional pela aprovação, no Congresso Nacional, do PL (Projeto de Lei) 6.094/13 e por uma decisão favorável, no Judiciário, com relação à Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.096, que pede o reajuste da tabela. A ação foi impetrada pela Ordem em março deste ano. A união das entidades foi firmada neste mês, em reunião ocorrida na sede da OAB, em Brasília.