Coronavírus: Sessões de Julgamento do Carf são suspensas
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, protocolou na segunda (16), junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ofício solicitando a suspensão das Sessões de Julgamento e da presença obrigatória dos julgadores Auditores-Fiscais pelo período de 30 dias.
A sugestão de medidas extraordinárias se deu em razão dos riscos epidemiológicos, tanto para os Auditores quanto para os demais julgadores, diante da disseminação do coronavírus no Brasil. Muitos dos integrantes do Carf não possuem residência em Brasília, onde fica a sede do órgão, e precisam se deslocar de avião para participar das sessões de julgamento.
No mesmo dia, em razão da suspensão das sessões de julgamento de vários tribunais, a Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rêgo, presidente do Carf, publicou a Portaria Carf nº 7.519/2020, adiando as sessões de julgamento do mês de abril das Turmas Ordinárias e da Câmara Superior para os meses de maio e junho. No entanto, as sessões marcadas para os dias 17, 18 e 19 de março foram mantidas.
Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seccional Distrito Federal) impetrou mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, para garantir a suspensão também das sessões de março. O pedido foi deferido pela Justiça Federalo nesta terça (17), com a determinação de que tais sessões sejam remarcadas nos termos da referida portaria.
“O fato é que adiar as sessões do mês de abril, mas não o fazer quanto às do mês de março, ultrapassa os limites da razoabilidade, especialmente quando é notória a velocidade de transmissão do COVID-19 e da necessidade do esforço de todos para evitar deslocamentos e contato social, a fim de desacelerar o contágio da doença, poupando o sistema de saúde”, destaca o despacho da 4ª Vara Federal Cível do DF.
Na última sexta (13), o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco, divulgou ofício informando as medidas de prevenção a serem observadas pelos órgãos que compõem o ministério, inclusive o CARF, a fim de diminuir os riscos de contágio. Dentre elas, o afastamento por 30 dias dos servidores com mais de 60 anos de idade ou que apresentam perfil de risco para a doença, aplicando-se o trabalho remoto.
Também na sexta, o presidente do Sindifisco Nacional solicitou à Receita Federal que avaliasse a possibilidade de os Auditores-Fiscais realizarem trabalho remoto pelos próximos 20 dias e que, após esse período, avalie a situação para rever ou manter a decisão.
Até o fim da manhã desta terça (17), foram confirmados 314 casos de coronavírus no país, com a primeira morte registrada em São Paulo.