Decreto que ratifica norma deve ser publicado até dia 15

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, afirmou que, até dia 15 de junho deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União), o decreto que dá vigência a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A informação foi dada durante reunião, na manhã da quinta-feira (9/6), da qual participaram os diretores de Relações Intersindicais, Luiz Gonçalves Bomtempo, Relações Internacionais, João Cunha, e de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir.

De acordo com Luiz Gonçalves Bomtempo, a publicação do decreto coincidirá com o aniversário de um ano de assinatura da Convenção que normatiza as relações de trabalho na administração pública e prevê garantias às organizações de trabalhadores do setor público.

A reunião da manhã de quinta-feira sobre a Convenção 151 foi interrompida para a discussão da campanha salarial no período da tarde. O encontro com o secretário Duvanier Paiva foi retomado às 15h com a discussão da pauta da campanha de negociação salarial. Somente após esgotada essa questão, será retomada a discussão das minutas de projetos de leis que regulamentam a Convenção 151 da OIT.