Entidades sindicais e governo discutem regulamentação

O diretor de Relações Intersindicais do Sindicato, Luiz Gonçalves Bomtempo,  participou na quarta-feira (15/6) de mais uma reunião entre o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, e representantes de entidades de servidores públicos federais para tratar sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Convenção estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, da organização sindical e do direito de greve.

Também participou da reunião a diretora de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Marcela Tapajós.

Na oportunidade, foi retomada a discussão acerca das minutas de projetos de leis que serão encaminhados para o Congresso Nacional a fim de promover a regulamentação da Convenção 151. Houve avanços nos debates relativos aos textos das propostas que tratam das alterações na Lei 8.112  e de organização sindical.

Não houve, no entanto, consenso entre a Bancada Sindical e o governo sobre a proposta que trata do direito de greve. O grande questionamento em relação ao texto diz respeito ao item que sugere restrições para as carreiras com contingentes armados. Na avaliação da Bancada Sindical, deve haver um maior debate sobre o assunto, sem a necessidade de penalização dos servidores. De acordo com membros das entidades representativas dos policiais civis e federais, na última greve das categorias, os servidores foram orientados a não participar armados de mobilizações e atos promovidos durante o movimento, bem como a assegurar o funcionamento das atividades inadiáveis.

Para os representantes das entidades de servidores públicos, há de se definir regras razoáveis de forma a não prejudicar os servidores, bem como não usurpar os seus direitos previstos na Constituição Federal.

Na visão do diretor do Sindifisco Nacional, a discussão acerca da restrição de greve para os contingentes de forças policiais armadas deve ser bastante debatida, uma vez que o projeto encaminhado ao Congresso Nacional com o item incluído pode ainda resultar em mais restrições ao direito de greve.     

“Nós estamos à disposição para receber sugestões. O debate está aberto”, ressaltou Duvanier. O secretário se comprometeu em modificar a redação do item na minuta do projeto de lei de modo que os servidores não sejam prejudicados nos seus direitos. “A gente tem que mandar para o Congresso regras claras sobre o direito de greve, uma vez que o Legislativo não tem competência política para isso, devido aos conflitos de interesse existentes nas casas legislativas”, disse o secretário.

Regulamentação – Na última reunião para debater a Convenção 151, no dia 9 de maio, tratou-se das diretrizes gerais das minutas de projetos de leis que regulamentam a Convenção 151 da OIT. Na ocasião, os representantes das entidades haviam apresentado sugestões de alterações nas minutas. No encontro dessa quarta-feira, foram feitos os ajustes nos textos. De acordo com Duvanier, as minutas com as modificações propostas pela Bancada serão encaminhadas para as entidades ainda nesta semana.

Ao fim da reunião, Marcela Tapajós confirmou a realização da oficina para discutir o PL (Projeto de Lei) 1.992/07 para o dia 21 de junho e disse que a oficina para debater o PLP (Projeto de Lei Complementar) 549/09 ainda não tem data definida.