Reunião reforça o trabalho pela PEC 555/06
Na manhã desta terça-feira (16/3), na sede do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), em Brasília, as diretoras de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães e Aparecida Bernadete Donadon Faria, além de representantes de várias entidades, reuniram-se para reforçar o trabalho pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06, que extingue a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, apresentou cópia do abaixo-assinado das lideranças partidárias, que requer ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a referida PEC.
Durante a reunião, o presidente do Mosap comunicou aos participantes que o deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), líder do governo na Câmara dos Deputados, já assumiu o compromisso de trabalhar pela instalação da comissão e, por isso, não assinou o documento.
Em seguida, Edison Haubert propôs a criação de uma “Frente Nacional Pró PEC 555/2006”, a ser implementada em todos os estados, com intenso trabalho junto aos deputados nas suas bases eleitorais. Essa Frente seria composta por integrantes de todas as categorias de servidores, tanto ativos como aposentados, que também atuariam em prol das demais matérias legislativas, em tramitação no Congresso Nacional.
Como exemplo, Edison Hubert citou a PEC 270/2008, que está pronta para ir para a pauta do plenário da Câmara. A Frente também começaria um trabalho, junto aos senadores, com vistas à PEC 55/2009, que não revoga o art. 4º da EC 41 de 2003, simplesmente altera o art. 40 da Constituição Federal, para eliminar a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões, paga pelo Regime Especial de Previdência dos Servidores Públicos.
Outro trabalho de suma importância, ressaltado pelo presidente do Mosap, foi sobre a vigilância que os servidores devem manter sobre o andamento da PEC 341/2009, que desconstitucionaliza vários direitos dos cidadãos.
As entidades deliberaram que será iniciada uma campanha de mobilização junto aos deputados, solicitando apoio à aprovação da PEC 555/06 na Comissão Especial e, em seguida, no plenário. A campanha consistirá em aerogramas, cujo texto será fornecido pelas entidades, que deverão ser encaminhados a todos os deputados através dos associados, em cada um de seus estados.
Ficou deliberado que será realizada nova reunião no dia 6 de abril.