Entidades vão reforçar trabalho pela PEC 555/06
Em reunião hoje (25/2) pela manhã, na sede da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), representantes de várias entidades sindicais decidiram redobrar o trabalho pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06, que extingue com a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Na próxima quarta-feira (3/3), representantes de várias entidades estarão no Congresso Nacional para fazer contatos com os parlamentes e, no dia seguinte (4/3), participarão de um encontro com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT/SP). A reunião com Vaccarezza foi solicitada por dirigentes do Sindifisco Nacional em audiência nesta quinta-feira (25/2).
Para o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, João Santos, que participou da reunião na Anfip, é importante que as entidades se unam em prol da aprovação da PEC. “É importante que todos contribuam, pois esta será uma batalha difícil, com o objetivo de desonerar nossos aposentados dessa contribuição”, argumentou.
A PEC foi aprovada na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e os membros da Comissão Especial já foram indicados, mas é preciso que ela seja instalada, o que só pode ser feito por ato da presidência da Câmara dos Deputados.
Como parte da estratégia pela instalação da Comissão, as entidades obtiveram a assinatura dos deputados indicados para a Comissão Especial em requerimento no qual solicitam ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), a instalação da comissão.
Para o presidente do Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edson Haubert, é preciso que haja uma ampla mobilização dos servidores e, também, dos parlamentares para que a Comissão seja instalada. “Temos, no entanto, de conversar com os deputados nas suas bases para que eles façam a pressão sobre o presidente da Câmara”, argumentou.
Dos deputados federais, o principal defensor da PEC 555/06 é Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Além de ser autor do pedido de desarquivamento da PEC, ele foi o relator na CCJC. Na última terça-feira (23/2), ele fez um discurso no plenário da Câmara solicitando a instalação da comissão especial.
“Eu quero pedir à Mesa a possibilidade de instalar a comissão especial da PEC 555. Vários parlamentares também têm feito essa cobrança em nome dos aposentados e pensionistas, que esperam que essa PEC seja apresentada o mais rapidamente possível. A pressão é muito grande. Precisamos rapidamente apreciar essa questão”, defendeu Arnaldo Faria de Sá na tribuna.