Contribuição previdenciária, vencimento básico e PLP 189/2021 são alvos prioritários do Mosap
O fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, tema da PEC 555/06, foi o principal assunto da reunião em formato híbrido do Instituto Mosap, nesta terça-feira (14). O diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, que também é vice-presidente do Mosap, participou da discussão na sede da entidade em Brasília.
Foram relatadas as articulações junto às lideranças do Congresso Nacional, bem como junto ao ministro da Previdência Social, Carlo Lupi, sobre a injustiça que a contribuição representa. Os participantes relataram a importância da elaboração de um estudo sobre os impactos do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas para os cofres públicos. A informação é considerada vital para se propor uma mudança palatável sobre o tema. Roberto Kasai se comprometeu a verificar a possibilidade de o Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional produzir esse levantamento.
O diretor do Sindifisco também relatou o encontro com a deputada Erika Kokay (PT-DF), também nesta terça, em evento da Delegacia Sindical de Brasília, em que a parlamentar se colocou ao lado dos aposentados e dos pensionistas em diversas pautas e principalmente em relação à contribuição previdenciária.
Vencimento Básico
O ofício enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos pelo presidente do Mosap solicitando assento na mesa nacional de negociação permanente ainda não teve resposta. Edison Haubert explicou que tem feito cobranças sobre a demanda e que mesmo sem o retorno tem acompanhado a negociação por meio de entidades como o Fonacate e o Fonasefe. A proposta do governo é reajuste linear de 9%, o que está sendo avaliado pelas representações das diversas categorias do serviço público.
Centralização
O Mosap ratificou sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/2021, que transforma o INSS no gestor único do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, abrangendo servidores civis dos Três Poderes e membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas e tem sido considerado ainda mais danoso que o modelo em vigor por meio do Decipex. As lideranças do Mosap pretendem tratar do assunto em uma reunião com o ministro Lupi, na mesma oportunidade em que for debatida a questão da contribuição previdenciária.