Contrato de Mútuo: DEN iniciará reembolso dos valores
O Sindifisco Nacional encaminhará comunicado aos filiados, partir da próxima semana (4 a 8 de junho), com informações acerca do início da restituição dos valores referentes ao contrato de mútuo celebrado por adesão ao movimento grevista.
O reembolso será efetuado através de boleto, em parcela única, que será remetido à residência dos Auditores Fiscais e também pode ser retirado na área do filiado no site do Sindicato. A DEN reitera que, após o pagamento do boleto, será enviado um termo de quitação aos filiados envlvidos, via email.
A devolução está respaldada por força de liminar proferida nos autos da Petição n. 12.111/DF do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou a devolução dos valores porventura descontados, pela Receita Federal, nos vencimentos de filiados que aderiram ao movimento grevista deflagrado em novembro de 2017, conforme deliberado pela Categoria na Assembleia Nacional de 09 de outubro de 2017.