Contra votação da PEC 32, parlamentares defendem servidor público
Parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) estiveram reunidos nesta quarta (6) com representantes das carreiras típicas de Estado para tratar da tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32). Durante o evento, os participantes aprofundaram o entendimento e os debates sobre a proposta e sobre o papel do serviço público na garantia de direitos e na prestação de serviços à sociedade brasileira.
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), fez restrições à PEC 32 no que diz respeito à estabilidade e à contaminação do serviço público. “Parece que esse não é um caminho adequado em reta final de governo. A PEC vem para reestruturar o Estado, mas ela precisa ser legitimada com o projeto de poder do povo brasileiro. Não é hora de fazer Reforma Administrativa, e acho totalmente equivocado esse debate.”
Para o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), professor Israel Batista (PV-DF), o texto em tramitação não é a reforma necessária ao país. “Ainda não é a Reforma Administrativa de que o Brasil precisa. O texto atual é uma melhoria em relação ao original, entregue por Paulo Guedes e Bolsonaro, mas não é suficiente para ser encarado como algo que deva ser defendido. Não há nada que justifique as propostas oferecidas, e estamos aqui para tentar derrubar o texto por inteiro”.
Nas últimas semanas, as entidades ligadas ao Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o Sindifisco Nacional faz parte, têm feito manifestações em Brasília contra a PEC 32. Os protestos, na análise do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), são fundamentais para angariar forças contra a proposta. “A PEC precisa atuar para o bem do povo brasileiro. Nós precisamos que a avaliação de desempenho seja motivadora, ela não deve ser apenas uma avaliação pessoal”, completou.
De acordo com o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, George Alex de Souza, quanto mais as entidades se manifestarem contra a proposta, maior a chance de conseguir votos contrários na Câmara. “No evento de hoje, conseguimos dois apoios importantíssimos para nossa causa: Capitão Augusto, que representa a bancada da segurança pública, e o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos. Ambos convergiram que o Estado precisa se modernizar, se aperfeiçoar, mas discordam que a PEC 32, principalmente da forma como está, seja o caminho adequado pra isso. Vamos juntos trabalhar pela rejeição do texto”, defendeu George.