Continuam as inscrições para seminário sobre PL 1992/07
O CNM (Comando Nacional de Mobilização) comunica aos filiados e às DS (Delegacias Sindicais) que ainda estão abertas as inscrições para o seminário “Pela rejeição do PL 1992/07”, marcado para o dia 22 deste mês, em Brasília (DF). A DEN (Diretoria Executiva Nacional) está tomando as providências necessárias para conseguir um auditório ou sala plenária no Congresso Nacional para que seja realizado o evento. Mas, na hipótese de uma negativa, um local adequado será providenciado para garantir o êxito do evento.
Os interessados devem encaminhar os pedidos de inscrições para o CNM (comandomobilizacao@sindifisconacional.org.br), com cópia para darcila@sindifisconacional.org.br, até 18h da próxima quarta-feira (16/11), para providências de passagem. O CNM solicita que o encaminhamento contenha o nome do filiado, a DS (Delegacia Sindical) de origem e o horário do voo pretendido.
Em função de o seminário ocorrer no período da tarde, as passagens de ida e de volta deverão ser emitidas para o próprio dia 22 de novembro. Os delegados sindicais e observadores que estarão participando do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) ou aqueles que residem em localidades de difícil deslocamento podem marcar o voo para outra data. Vale ressaltar que eventuais hospedagens serão feitas com acomodação dupla, com vistas à otimização dos recursos do Fundo de Mobilização.
Apesar de as inscrições estarem abertas para que sejam tomadas todas as medidas necessárias à organização do evento, os recursos garantidores para a sua realização dependem de aprovação de indicativo específico que autorize a utilização do Fundo LOF (Lei Orgânica do Fisco) para tal fim na Assembleia Nacional que ocorrerá no dia 16 deste mês.
O PL 1992/07 dispõe sobre a criação da Previdência Complementar para o servidor público federal. A matéria foi objeto de debate em Audiência Pública dia 8 na CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) da Câmara dos Deputados, onde foi contestada de forma contundente pela DEN. Um farto material acerca da matéria já foi produzido pelo CNM com a finalidade de esclarecer autoridades do governo, parlamentares e até mesmo servidores públicos sobre os riscos da instituição da Previdência Complementar e da criação do fundo de pensão para os trabalhadores do setor público. Todos esses documentos estão disponíveis no banner da Campanha Salarial.
A matéria está tramitando em regime de urgência constitucional e, a partir de 18 de novembro, passa a bloquear a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Portanto, é vital que a categoria se concentre em uma mobilização vigorosa para a derrubada do PL.