Consequências da desoneração da folha de pagamentos podem recair sobre o trabalhador
No dia 3 de março, o Governo anunciou um novo pacote de medidas com o propósito de estimular e aumentar a competitividade da indústria brasileira, tendo em vista um possível alastramento da crise econômica internacional. Assim como fez na divulgação do programa Brasil Maior, em agosto de 2011, a presidente Dilma Rousseff propôs, dentre outras medidas, a desoneração da folha de pagamento de mais 11 setores, além dos quatro beneficiados com a política industrial divulgada no ano passado.
Um dia após o anúncio do Governo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que até 2014 todo o setor industrial deverá ser beneficiado. As medidas de incentivo incluem a desoneração dos 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos. No lugar, os setores beneficiados passarão a recolher entre 1,5% e 2,5% do faturamento bruto. De acordo com o Governo, a tributação sobre faturamento facilita o controle e garante a arrecadação mesmo se houver queda de rentabilidade.
Há pelo menos nove anos, ouve-se a conversa acerca da desoneração da folha de pagamentos. As entidades representativas dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), entre elas o Sindifisco Nacional, têm, durante todo esse período, acompanhado e criticado a ideia em função de diversas questões ainda obscuras.
São inúmeras as questões a serem respondidas. Como ficará o caixa da Previdência, já que o próprio governo reconhece que arrecadação sobre o faturamento será menor do que o que hoje se arrecada com a tributação sobre a folha salarial? Quem vai realmente lucrar com a medida: o trabalhador brasileiro, já calejado por pagar tantos impostos ou os grandes empresários, que sempre foram beneficiados por medidas como estas? O Governo disponibilizará recursos dos cofres da União para a manutenção da Previdência Social, caso necessário?
Na visão do Sindifisco Nacional, da forma como está formulada, a medida apresentada pelo Governo resultará em aumento da incidência do imposto sobre o consumo, o que penaliza sobremaneira os mais pobres. Ao contrário do esperado pela sociedade, as regras de incentivo à indústria não prevêem reduções nos preços dos produtos expostos nas prateleiras dos supermercados ou de estabelecimentos comerciais. A princípio, elas se apresentam como um alívio para o empresário e sobrecarrega a população de uma forma geral.
Como ocorrido na ocasião do fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), quando empresários sustentaram que a derrubada do tributo beneficiaria a população com a queda nos preços dos produtos e nada aconteceu, a desoneração da folha de pagamento não contribuirá para uma redução no custo final das mercadorias.
Há por parte da maioria dos donos das grandes indústrias brasileiras uma intensa euforia. Do outro lado, acoado, permanece o consumidor – sem nenhum aceno do Governo de que os salários vão aumentar ou os preços vão baixar.