Conselhos Curadores para o triênio 2024/2026 são instalados

Na última semana, foram realizadas a instalação e as primeiras reuniões dos Conselhos Curadores de Assuntos Jurídicos (CCAJ) e do Unafisco Saúde (CCUS), para o triênio de 2024/2026. O CCAJ se reuniu no dia 20 de fevereiro e o CCUS entre os dias 20 e 22.  

Na pauta do CCAJ, além da instalação do conselho, a Mesa Diretora foi eleita e foram discutidos assuntos gerais.  

“O conselho tem representantes de todas as Regiões Fiscais, que ajudam a Diretoria de Assuntos Jurídicos a ter uma melhor percepção do que os colegas da base pensam sobre os diversos assuntos ligados à área jurídica. O objetivo é que haja um trabalho conjunto com a Direção Nacional, auxiliando na melhor compreensão dos aspectos jurídicos e em pontos fundamentais para a categoria no enfrentamento de questões no Judiciário”, informou o diretor da pasta, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães.  

A reunião do CCUS teve em sua pauta apresentação dos novos conselheiros, eleição da Mesa Diretora, informes da Diretoria do Plano de Saúde, além de assuntos gerais.  

“Para além da eleição da Mesa Diretora, o objetivo fundamental dessa reunião inaugural do CCUS foi apresentar uma visão panorâmica do Plano de Saúde, sob as variadas dimensões. Tratamos da legislação que regulamenta o setor, apresentamos a estrutura organizacional, e sobretudo, prestamos contas do que já foi realizado nos dois primeiros anos da gestão”, explicou o diretor do Plano de Saúde, Auditor-Fiscal Adriano Corrêa. 

Entre os destaques da reunião, a implantação da governança corporativa; o processo de amplo debate com a categoria em 2022 – que viria a extinguir, com êxito, a carteira do plano Premium, em decisão soberana da assembleia -; a rescisão de contratos de prestadores de serviço sob suspeição de irregularidades e de superfaturamento, com consequente desligamento e substituição do corpo gerencial ao final de 2022; o acerto nas demonstrações contábeis  em atendimento à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vinham impactando negativamente a operadora desde 2018; a criação da nova metodologia de Provisão para Insuficiência de Contraprestação/Prêmio (PIC), que desonerou a operadora da necessidade de sua constituição em 2022 (em 2023 houve a internalização de serviços terceirizados, como regulação, cadastro, captação e marketing, ampliando a governabilidade da operadora sobre seus processos internos; e a migração dos beneficiários do Premium para os demais planos, sem qualquer intercorrência. 

O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, acompanhou as discussões e parabenizou os eleitos para levar à frente ambos os conselhos. “Precisamos muito da capilaridade dos conselheiros, inclusive em suas relações institucionais. Conto com vocês e me coloco à disposição”, disse. 

As eleições para os cargos de Conselheiros Curadores Titular e Suplente ocorreram no dia 7 de dezembro de 2023. 

Atribuições  

O CCAJ e CCUS são órgãos consultivos do Sindifisco Nacional compostos por filiados efetivos, não integrantes da Direção Nacional, com um Conselheiro Titular e um Suplente para cada conselho, em cada uma das dez Regiões Fiscais da Receita Federal do Brasil.  

São atribuições do CCAJ acompanhar a gestão das questões judiciais e administrativas de interesse dos filiados; propor aos diretores de Assuntos Jurídicos medidas de aprimoramento da gestão das questões judiciais; atender as demandas sobre análises e entendimentos em questões jurídicas apresentadas pela Direção Nacional e pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS); elaborar e modificar seu regimento interno quando entender conveniente; dentre outras. 

Com relação ao CCUS, são atribuições elaborar e modificar seu regimento interno; apreciar e emitir pareceres sobre as propostas de alterações no Regulamento do Unafisco Saúde a serem submetidas à Assembleia Nacional dos titulares do Plano de Saúde; propor aos diretores do Plano de Saúde medidas de aprimoramento da gestão da pasta; acompanhar a gestão financeira e a aplicação de recursos; e fiscalizar, analisar e aprovar balanços e prestações de contas. 

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