Conselho Permanente de Árbitros discute representações contra filiados

Dando sequência à pauta da reunião Extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), os representantes do Conselho Permanente de Árbitros (CPA) fizeram uma apresentação do número de representações e do status de alguns processos. A maioria dos casos trata de descumprimento das decisões aprovadas em assembleias voltadas para a mobilização da categoria.

Ao todo, foram recepcionadas 163 representações, sendo oito julgadas improcedentes porque foram feitas por não filiados, 118 feitas por filiados e 45 feitas pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM). Até o momento, há 26 representações com relatório final do CPA, 18 representações com dois ou mais representantes, entre Comando e filiados, e 87 casos já trabalhados, mas pendentes porque aguardam respostas ao questionamento do Conselho por parte do Auditor representado.

Após um amplo debate, o colegiado decidiu por aguardar a formulação de um parecer da Diretoria de Assuntos Jurídicos, de forma a uniformizar os procedimentos para a definição de medidas contra os atos praticados pelos filiados representados, embora haja decisão do CPA em relação a esses casos já analisados. A previsão é que a análise jurídica seja apresentada no fim de setembro para a Mesa Diretora do CDS.

Ao longo da reunião os delegados analisaram ainda a representação de um filiado e confirmaram a decisão do CPA, que recomendou pelo arquivamento do processo.