CCAJ debate atuação do Sindifisco frente ao PAD

O CCAJ (Conselho Curador de Assuntos Jurídicos) do Sindifisco Nacional aprovou sugestões de atuação do Sindicato frente a PAD (Processos Administrativos Disciplinares) durante reunião em Salvador (BA).

As sugestões acatadas foram apresentadas na quinta-feira (22/9), segundo dia da reunião do CCAJ, quando o foco do debate foi direcionado à questão dos processos administrativos disciplinares que têm sido instaurados contra Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil). 

Uma das propostas aprovadas pelo Conselho foi o acompanhamento dos Auditores envolvidos nos processos, desde o início do PAD e desde que consentido, a fim de que sejam garantidos os direitos constitucionais de ampla defesa, devido processo legal e direito ao contraditório. A sugestão será encaminhada ao presidente do Sindifisco e à Diretoria de Defesa Profissional. 

O Conselho também propôs a realização de um evento nacional que registre de forma contundente a rejeição do Sindifisco Nacional a medidas arbitrárias e à deficiência ou não observância integral das normas constitucionais no PAD, como o exercício da defesa.

Ainda no dia 22, os membros do CCAJ se reuniram com os filiados da 5ª RF (Região Fiscal).

A reunião terminou na sexta-feira, dia 23. A Mesa Diretora do CCAJ é composta pelos Auditores-Fiscais Marcelo José Rangel Tavares, Cledi de Fátima Manica Moscon e Antônio Augusto Bianco.

Sobre o acompanhamento do PAD pelo Sindifisco Nacional, vale ressaltar que as diretorias de Assuntos Jurídicos e Defesa Profissional têm atuado de forma enérgica junto aos Processos dos filiados que informam o Sindicato sobre a instauração de seus PAD.

Por isso, fica a recomendação aos que sofrerem instauração de um Processo que avisem ao Sindicato o mais rápido possível para que tenham acompanhamento adequado. Confira os PAD mais recentes – Lieda Amaral e Souza e Cesario Augusto Alcântara – acompanhados pelo Sindicato e que obtiveram êxito.

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