Conselho Curador conclui reunião de trabalho
O CCAJ (Conselho Curador de Assuntos Jurídicos) concluiu na terça-feira (24/4) os trabalhos da reunião ocorrida em Porto Alegre (RS). Foram dois dias de discussões e o segundo dia de evento teve início com a análise das demandas das regiões, para as quais os diretores-adjuntos de Assuntos Juridicos do Sindifisco Nacional, Sebastião Braz e Luiz Henrique Behrens Franca, apresentaram respostas. O diretor titular da pasta, Wagner Teixeira Vaz, também participou do encontro.
Ao tratarem das providências para a execução das ações de 3,17%, os conselheiros recomendaram que seja feito um exame detalhado dos cálculos a serem apresentados pela empresa contratada para fazê-los, a fim de verificar se está ocorrendo a incidência do direito em todas as parcelas cabíveis e, também, para evitar problemas posteriores de difícil solução. Depois de prontos os cálculos, a recomendação é que eles sejam encaminhados aos filiados para verificação de eventuais inconsistências.
No período da tarde, os conselheiros receberam os advogados do escritório Andrade Maia, que fizeram uma explanação das ações em andamento, com destaque para as dúvidas referentes às ações do subsídio, de grande importância para a Classe.
Por fim, foi formada uma Comissão para analisar, com profundidade, a questão dos descontos para o IR (Imposto de Renda) sobre os valores pagos por precatórios em face das dificuldades enfrentadas pelos filiados; da possibilidade de estar sendo cobrado o IR mais de uma vez e a necessidade de atender às exigências da malha fina.
Além da presidente do Conselho, Cledi de Fátima Mânica Moscon, participaram os conselheiros Carlos Roberto Teixeira (1ª RF – Região Fiscal), Eustórgio Luiz Alves Guimarães (2ª RF), Roberto Paulo da Silva Santos (2ª RF), João Luiz dos Santos (3ª RF), Marcelo José Rangel Tavares (4ª RF), Janira dos Santos Gomes (4ª RF), Alex Marco Gama Magnavita (5ª RF), Pérsio Rômel Macedo Ferreira (6ª RF), Leunam Costa Leite (7ª RF), Luiz Fernando Santos Del Penho (7ª RF), Sebastião Afonso de Mattos (9ª RF), Heinrich Antônio Gerstner (10ª RF).