Conselheiros do Fonacate fazem balanço anual
O diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindifisco Nacional, José Devanir de Oliveira, representou a entidade na última reunião deste ano do Conselho Deliberativo do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado). O encontro foi na terça-feira (25/11), em Brasília.
Na oportunidade, além dos informes, foi feito um balanço das atividades da entidade, com destaque para a constante luta no âmbito do parlamento. Outro item ressaltado é o forte apoio às entidades que estão com processos para a obtenção da Carta Sindical junto ao Ministério do Trabalho.
Durante a reunião, os conselheiros (representantes das entidades integrantes do Fórum) tomaram ciência do Parecer da Análise das Contas do Fonacate relativos aos exercícios de 2010 a 2013. Houve explicações e o detalhamento sobre as ressalvas e recomendações de natureza formal. Em seguida, as mesmas foram colocadas em deliberação, com aprovação, por unanimidade, pelo plenário.
No decorrer do encontro, os conselheiros avaliaram a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, oportunidade onde se discutiu sobre a licença remunerada de servidores para o desempenho de mandato classista. A audiência foi na terça-feira (25/11).
Sobre o assunto, o representante do Sindifisco Nacional, Devanir Oliveira, ressaltou que o aprofundamento nas discussões sobre a institucionalização da Negociação Coletiva no Serviço Público é de fundamental importância para nortear o encaminhamento dos conflitos nas negociações entre os servidores e o Governo. “Estamos em situação desigual nas relações de trabalho com o Governo. Precisamos avançar na garantia do exercício das atividades sindicais”, enfatizou o diretor do Sindicato.
Ao final, foi debatida a organização da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado e a agenda parlamentar para 2015. Ficou definido que, no período de até 30 dias, as entidades integrantes do Fórum devem elencar os principais projetos de lei e temas que mereçam a atenção do Fórum no próximo ano.