Conselheiros do CARF avisam que não vão participar das sessões de julgamento até regulamentação do bônus
Auditores-Fiscais que atuam como conselheiros na Câmara Superior de Recursos Fiscais e nas Turmas Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) encaminharam, nesta sexta-feira (28), uma petição à presidente do conselho, Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rego, informando que não vão participar das sessões de julgamento, presenciais ou virtuais, até que o governo regulamente o bônus de eficiência. Além disso, pedem a suspensão das próximas sessões de julgamento agendadas. Assinam o documento 70 dos 84 Auditores-Fiscais conselheiros do CARF.
No documento, os Auditores-Fiscais ressaltam a decisão da categoria, em Assembleia Nacional realizada em 23 de dezembro, pela adoção da meta zero como forma de mobilização, até que o governo cumpra o acordo remuneratório firmado em 2016. Destacam, ainda, a aprovação de indicativo específico para CARF e DRJ, em Assembleia Nacional de 12 de janeiro, determinando que os conselheiros titulares e suplentes do CARF e da CSRF se abstenham de participar de sessões de julgamento, caso sejam agendadas, além de outras deliberações.
Com adesão de 83% dos conselheiros do CARF e 92% dos conselheiros das Turmas Ordinárias e Extraordinárias, a decisão de paralisar os julgamentos do CARF até a regulamentação do bônus expressa o nível de indignação dos Auditores-Fiscais com o descaso do governo em relação à categoria.
O retorno presencial das sessões de julgamento foi marcado para janeiro, após quase dois anos de sessões realizadas em formato virtual, em razão da pandemia. Nesse período, foi estabelecido um teto para os julgamentos no valor de R$ 36 milhões. A expectativa era que em janeiro, com a retomada das sessões presenciais, fossem julgados processos que somariam R$ 92,7 bilhões em créditos tributários, o que não ocorreu devido à forte adesão dos conselheiros à mobilização. A estimativa para o mês de fevereiro, quando serão retomadas as sessões em formato virtual, era de julgamentos em torno de R$ 5 bilhões.