Conselheiros do Carf aderem à greve e suspendem sessões
Em reunião realizada no dia 18 de outubro, com a presença do presidente do Sindifisco Nacional, Claudio Damasceno, os Auditores Fiscais conselheiros da 2ª Seção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiram aderir à greve da categoria, em cumprimento às orientações da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e do CNM (Comando Nacional de Mobilização). Por unanimidade, os conselheiros optaram por suspender os julgamentos das sessões marcadas para terça, quarta e quinta-feira (dias 18 a 20/10), nos períodos da manhã e da tarde.
Dessa forma, as sessões foram abertas pelos presidentes, com a leitura do relatório e voto de apenas um processo, seguido de pedido de vista, retirada de pauta dos demais processos e imediata suspensão da sessão. Nas atas, constaram que os processos foram retirados “em razão da greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil”.
Em carta entregue ao presidente substituto do Carf, Rodrigo Pôssas, os conselheiros comunicaram a adesão à mobilização, afirmando que a atividade de relatar os processos e outros procedimentos preparatórios serão totalmente paralisados nos dias de greve da categoria. Nos demais dias, apenas 30% do trabalho será efetivado, em observância ao percentual definido pelo CNM.
Além disso, não houve sorteio ou distribuição de novos processos no mês de outubro, conforme decido em reunião anterior entre a administração do Carf e os Auditores Fiscais presidentes das turmas ordinárias da 2ª Seção. Para reforçar o movimento no âmbito do Conselho, eles entregaram outra carta à Presidência do órgão, pedindo dispensa de seus encargos de presidentes e presidentes-substitutos. Os demais Auditores membros das turmas ordinárias se comprometeram a não aceitar tais encargos.
Durante a reunião realizada no dia 18 de outubro, o presidente Cláudio Damasceno afirmou que as ameaças ao cumprimento do acordo firmado com o Governo constantes no relatório do PL 5864/2016 – apresentado à Comissão Especial, na Câmara dos Deputados – exigem o acirramento da mobilização. “A situação do cargo de Auditor Fiscal, nesse processo legislativo, é grave e requer medidas firmes e urgentes da categoria”, asseverou Damasceno.