Consciência Negra: Auditores terão direito ao feriado

O juiz João Batista Gonçalves da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu a antecipação de tutela, reconhecendo o direito dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), filiados ao Sindifisco Nacional, ficarem desobrigados do comparecimento ao trabalho no dia 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, nas localidades onde exista lei estadual e/ou municipal declarando a referida data como feriado municipal e/ou estadual. 

A tutela concedida afasta, ainda, qualquer possibilidade de penalidade em virtude do não comparecimento ao trabalho na referida data.

A decisão ainda não foi publicada, mas os advogados do Departamento Jurídico do Sindifisco Nacional, responsáveis pela ação ajuizada,  foram orientados a deixar os filiados cientes desde já, para que seja expedido o mandado de intimação, a fim de que a União cumpra imediatamente a sentença do magistrado.