Ativos, aposentados e pensionistas estão entre as prioridades da DEN

Na Assembleia Nacional do dia 8 de outubro, os Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco Nacional  atenderam à convocação da DEN e aprovaram a alocação dos recursos do Fundo de Mobilização na articulação em favor da edição da LOF (Lei Orgânica do Fisco) e da aprovação de PEC (Propostas de Emendas Constitucionais) de interesse dos aposentados e pensionistas.

O resultado da votação dá um novo impulso à luta que já vem sendo travada desde o ano passado nos corredores do Congresso Nacional e será vital para a conquista dessas vitórias, em especial  em relação às PEC que estão em tramitação no Legislativo, que resgatam direitos históricos de nossos aposentados e pensionistas. 

A PEC 555 extingue a contribuição previdenciária dos aposentados, um pleito antigo e de indubitável justiça que se arrasta desde a Reforma da Previdência. Já a PEC 270 pleiteia a integralidade e a paridade a quem se aposentar em função de doença incapacitante; enquanto que a PEC 210 autoriza a acumulação de quinquênios com subsídios. Por fim, a PEC 36 restabelece a paridade aos pensionistas.

Mesmo antes da aprovação da realocação dos recursos, a Diretoria de Assuntos Parlamentares vinha fazendo o trabalho de convencimento junto a deputados e senadores com o objetivo de mostrar que a aprovação dessas PEC representa a correção de equívocos gravíssimos que há anos vêm prejudicando milhares de brasileiros, exatamente no momento em que esses cidadãos esperavam do Estado uma retribuição pelos anos dedicados ao desenvolvimento do país. Agora o trabalho poderá ser intensificado.

Em função dessa articulação, o relator da PEC 270, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB /SP), já está com o relatório pronto e afirmou que pretende corrigir as falhas detectadas  no texto original da Proposta através de  um substitutivo. Tais PEC também foram o foco do debate convocado pela Apafisp (Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), recentemente, em São Paulo. O encontro teve a presença dos deputados Arnaldo Faria de Sá, João Dado (PDT/SP), além de outras autoridades. O Sindifisco Nacional foi representado pela diretora de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Clotilde Guimarães.

Gdat – Fora do Congresso Nacional, o Sindifisco se reuniu com a AGU (Advocacia Geral da União) com o intuito de garantir que todos os Auditores recebam os precatórios da Gdat em 2011. Graças aos argumentos apresentados, o Sindicato conseguiu impedir que prosperasse a tese  da territoriedade levantada em  um dos processos,  isto é,  para entrar em precatório, os processos não poderiam ter  dado entrada direto em Brasília e sim no lugar de origem dos  proponentes e, em função dessa tese, Procuradores da AGU estavam  postergando o pagamento de processos.  

Como resultado destas reuniões entre o Sindifisco Nacional e a AGU,  está sendo firmado um acordo para que o pagamento seja feito em 2011. Caberá ao Sindifisco colocar em precatórios todos os processos de Gdat  até junho de 2010.

Os esforços da DEN na defesa dos direitos da Classe, isso inclui ativos, aposentados e pensionistas, são incessantes.  Seja no âmbito do Legislativo, Executivo ou Judiciário, a Diretoria não tem poupado energia para garantir conquistas para todos.
 

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