Conquistas dos negros demonstram que determinação é a chave

Por Direção Nacional Em 14/05/2012

Embora o movimento negro prefira comemorar o dia 20 de novembro – aniversário do líder quilombola Zumbi dos Palmares -, o dia 13 de maio sempre evoca o início da mudança na situação do negro no Brasil.

Por mais que tenha sido mera formalidade, foi a partir da assinatura da Lei da Abolição da Escravatura – a Lei Áurea –, em 1888, que para a história, o Brasil passou a enxergar os negros como seres humanos.

É bem verdade que a assinatura da Lei não impediu a continuidade da exploração e do desrespeito aos representantes da “raça “– se é que isso existe. Não é à toa que os negros ainda hoje enfrentam forte preconceito. Recentemente ganhou o noticiário nacional cenas de injúria em que um endocrinologista afirmou à funcionária de um cinema brasiliense que ela deveria estar na África tratando de orangotangos por ser negra.

Também não é à toa que a maior parte da população pobre seja negra e ainda receba os menores salários. Sem falar que discussões sobre a validade ou não de cotas raciais seriam inócuas se verdadeiramente todos os cidadãos brasileiros tivessem as mesmas oportunidades.

É por enfrentar todos esses obstáculos diariamente que o Sindifisco Nacional, por meio da Diretoria de Políticas Sociais e Assuntos Especiais, aproveita a data para render homenagem aos 97 milhões de negros (IBGE/2010) que são protagonistas da luta pela sobrevivência e pelo respeito a que têm direito. São causas como as defendidas por esses brasileiros, que nos mostram que, se a causa é justa, insistir sempre vale a pena.

Por isso, unimos-nos ao senador Paulo Paim (PT/RS) para comemorar vitórias em favor da Classe, agora no Judiciário, mas quem sabe no futuro em todos os setores. Confira o artigo escrito pelo senador exclusivamente para o site do Sindifisco.

Igualdade de Direitos e Oportunidades, a luta ganha mais fôlego!

Os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram, na semana passada, pela legalidade das cotas raciais nas universidades brasileiras. A decisão da Corte Maior é um dos maiores avanços para a sociedade, em destaque a população marginalizada historicamente, que abarca negros, índios e pobres. É sinal de que a democracia no nosso país está sendo consolidada.

A decisão do STF tomou conta das páginas dos principais jornais do Brasil. O assunto foi tão impactante que foi notícia nos outros quatro cantos do mundo.

Pela decisão do Supremo, está assegurado que as ações afirmativas são constitucionais, que as cotas para negros são constitucionais e que estas medidas servem para promover a integração nacional.

Lembro-me que, nas décadas de 1950 e 1960, a Suprema Corte norte-americana tomou a mesma decisão, garantindo a inclusão de negros nas universidades.

Nós, aqui, décadas e décadas depois, chegamos à mesma linha. Só que, depois da decisão do Supremo, o congresso norte-americano aprovou, também, a lei de cotas nas universidades.

Eu espero que a história se repita no Brasil e que o projeto que regulamenta, de forma definitiva, a política de cotas, que está na CCJ, com o parecer primeiro da ex-Senadora Serys Slhessarenko – vale lembrar que ajudei na elaboração e discussão – , agora reproduzido pela Senadora Ana Rita, seja aprovado ainda durante o mês de maio, em que lembramos o dia 13 de Maio, data da abolição da escravatura.

Vamos ver se o Congresso brasileiro – não importa que o Supremo tenha decidido primeiro – não fica mais uma vez a reboque da própria história da humanidade. E que a gente vote de forma definitiva esse projeto que a Câmara já votou. Só falta agora o Senado deliberar.

É um momento de unificação. Todos somos Zumbi dos Palmares, todos somos Lanceiros Negros, lembrando o meu Rio Grande; todos passamos pelos abolicionistas, até o maior líder falecido recentemente, Abdias do Nascimento.

Nos últimos 11 anos, os programas e ações afirmativas possibilitaram o ingresso de aproximadamente 1,3 milhão de jovens da classe trabalhadora – pobres, brancos, índios, negros – na universidade, por meio do ProUni e da política de cotas adotada em cada universidade.

Foram em torno de 130 instituições que já adotaram a política de cotas.

Sempre me recordo de que das 98 universidades federais, 70 já adotam o método de inclusão. Estou falando aqui das federais e estou lembrando que, das particulares, no mínimo, mais 1500, graças ao ProUni. A Justiça, o Direito e a verdade estão do nosso lado.

Agradecemos muito ao Supremo Tribunal Federal.

O voto do Relator, Ministro Ricardo Lewandowski, foi uma verdadeira aula de direitos civis no Plenário do Supremo; muitas lágrimas correram… E como é bom saber que existem pessoas iguais a ele. Um voto para entrar na história da humanidade. O caminho ainda é longo, mas, com certeza, ganhamos mais fôlego.

Senador Paulo Paim (PT/RS)