Transposição de padrões garante fim do “fosso salarial”

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) recebeu, nesta sexta-feira (3/7), confirmação da Cogep (Coordenação de Gestão de Pessoas) da RFB (Receita Federal do Brasil) de que a unidade realizou a transposição dos três padrões para os Auditores-Fiscais prejudicados pelo chamado “fosso salarial”. A adequação faz jus ao que define o Anexo III, da Lei 11.890/08, que resultou das negociações da última campanha salarial e reestruturou a carreira de Auditor-Fiscal.

O reenquadramento que virá nos contracheques de julho foi alcançado a custo de muita negociação com o Governo e sela o fim de um problema que atravessou quase uma década, sem que nenhuma outra diretoria, anteriormente à frente do Unafisco, tivesse enfrentado, de fato, essa questão e incluído o tema como prioritário dentro de uma campanha salarial.

Durante anos, o Governo Federal insistiu que as disparidades verificadas nos vencimentos dos Auditores-Fiscais eram resultado da dinâmica natural da carreira. Mesmo durante a greve, os negociadores do Governo insistiram na tese e resistiram para aceitar a solução proposta pelos Auditores-Fiscais.

Foram necessárias diversas reuniões e uma desgastante negociação para alcançar a transposição dos três padrões e fazer com que os anseios da Classe vencessem a resistência do Executivo. O forte comprometimento dos Auditores-Fiscais e as negociações empreendidas pela DEN foram fatores imprescindíveis para o resultado positivo da recente campanha salarial.

Portanto, essa é uma vitória da mobilização, da negociação e do senso de compromisso assumido pela Classe durante o movimento paredista do ano passado.

Histórico – O fosso surgiu quando os Auditores-Fiscais que ingressaram no órgão a partir de julho de 1999 ficaram de fora do reposicionamento promovido pela Lei 10.682, de 28 de maio de 2003. A lei, em seu artigo 12, posicionou os nomeados até 29 de julho de 1999 na Tabela de Vencimentos da Lei 10.593/02, nas mesmas classes e padrões em que foram posicionados os fiscais da Previdência e do Trabalho.

Com isso, Auditores que ingressaram na RFB apenas dois anos depois estavam ainda na 1ª classe da tabela remuneratória, enquanto os demais já estavam no final da carreira. O miolo da tabela permanecia praticamente vazio.

Compromisso – Em virtude de falha no cumprimento do acordo celebrado com o Governo, foi cometida uma injustiça com os Auditores que hoje se encontram na classe/padrão BII, que receberam uma transposição de somente dois padrões. A DEN vai continuar a lutar para que esse problema seja sanado e também para que o cumprimento obrigatório das negociações no serviço público seja instituído por lei, a fim de que injustiças como essa não aconteçam futuramente. 
 

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