Conjur publica artigo de diretor jurídico do Sindifisco

O Conjur, site especializado em produzir e difundir informações sobre Justiça e Direito, publicou nesta semana artigo do diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional Julio Cesar Vieira Gomes, sobre o voto-vista apresentado no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 6403, 6415 e 6399. As ADIs, que tramitam no Supremo Tribunal Federal, buscam a declaração de inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei nº 13.988/2020, dispositivo que estabeleceu o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).

As ações foram incluídas na lista de julgamento do Plenário Virtual do STF entre os próximos dias 18 e 25, com atualização do placar virtual até o fechamento da sessão. A ADI 6403 foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a partir dos subsídios fornecidos pelo Sindifisco Nacional, que atua na ação como amicus curiae.

Leia a íntegra completa do artigo aqui.

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