Congresso procura STF para viabilizar votação do Orçamento
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, anunciaram na terça-feira (19/2) que vão solicitar ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux leve ao plenário do Tribunal o debate sobre a possibilidade de votar o Orçamento antes de analisar os vetos presidenciais pendentes e, dessa forma, possibilitar a deliberação sobre o Orçamento da União para 2013.
No fim do ano passado, uma liminar do ministro determinou que o Congresso analise os 3.210 vetos pendentes em ordem cronológica. A decisão permitiu uma interpretação de que se os vetos não fossem votados a pauta do Congresso ficaria sobrestada para qualquer outra deliberação, incluindo o Orçamento.
Com informações da Agência Câmara.