Estudo sobre Unafisco Saúde será feito no prazo de um ano
Um dos temas mais polêmicos da unificação entre o Unafisco Sindical e os sindicatos estaduais da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) deu início aos debates da manhã desta sexta-feira (17/4), no Plenário do Congresso de Unificação: a manutenção do Unafisco Saúde.
O plenário aprovou a emenda que estabelece o prazo máximo de um ano - a partir da posse da primeira diretoria da nova entidade – para que seja apresentado um estudo técnico e jurídico sobre as consequências de uma eventual separação do sindicato do plano de saúde.
Nas discussões preliminares, alguns sindicatos da base da Fenafisp impunham essa separação como condição para unificação. Já o Unafisco defendia a manutenção do plano vinculado ao Sindicato. A postergação da discussão sobre a possibilidade de o Unafisco Saúde sobreviver independentemente do Sindicato, sem se aventar a sua extinção, representa um avanço político, já que o tema será debatido num ambiente menos contaminado pela discussão sobre a unificação.
A proposta seguinte foi da DS (Delegacia Sindical) Recife e do Sindafisp/PE que propunha que “o estatuto da nova entidade deve prever modificação societária que permita a continuidade do Plano de Saúde ‘Unafisco Saúde’, em conformidade com o regulamento previsto na Lei dos Planos de Saúde. Se a ‘fusão’ resultar na extinção do plano, então ela deverá ser substituída pela incorporação das entidades sindicais representativas dos Auditores oriundos da extinta SRP pelo Unafisco Sindical”. A emenda foi aprovada pelo Plenário com a ressalva de que se troque a redação da palavra “fusão” por “unificação”.
A proposta das DS/Osasco, São Paulo e Florianópolis, que estabelece como um dos objetivos do novo sindicato a manutenção de um plano de saúde de adesão facultativa aos associados, também foi aprovada e encerrou os trabalhos do Plenário pela manhã. A aprovação dessa proposta também foi significativa, pois estabelece que o sindicato deve dispor de um plano de saúde para os seus associados.