Comissão prepara proposta do Fundo Conaf para CDS

A Comissão de Trabalho responsável pela elaboração de uma proposta de regulamento do Fundo Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), a ser apresentada no próximo CDS (Conselho de Delegados Sindicais), reuniu-se na sede do Sindifisco Nacional nos dias 22 e 23 de fevereiro para decidir os termos dessa proposta.

O Fundo Conaf está previsto nos artigos 18 e 27 do Estatuto do Sindifisco e tem como objetivo estimular uma maior participação de delegados sindicais, bem como facilitar o custeio das despesas (transporte, alimentação e hospedagem), diluindo-o no período entre um Congresso e outro – ou seja, no período de 24 meses, já que o Conaf é realizado a cada dois anos.

É importante lembrar que o Fundo cobrirá apenas despesas de delegados e autores de teses e de propostas de alterações estatutárias. As despesas dos observadores continuam correndo por conta das DS (Delegacias Sindicais). A expectativa da Comissão, para o próximo Conaf, é de uma participação de aproximadamente 700 Auditores-Fiscais.

Outro assunto discutido pela Comissão foi a representação das DS perante as autoridades judiciais, que motivou a elaboração de uma minuta que será submetida ao CDS, atendendo o que dispõe o inciso III, artigo 101, do Estatuto do Sindicato. De acordo com o dispositivo que trata das atribuições das DS, cabe a elas representar e defender, perante as autoridades judiciais, os interesses da categoria, conforme regulamento aprovado pelo CDS.

A Comissão é composta pelos Auditores José Devanir (DEN), César Araújo (DS/Divinópolis), João Luiz (DS/Piauí) e Rudiney da Costa (DS/Foz do Iguaçu). A reunião do CDS será entre os dias 3 e 5 de março, no Carlton Hotel, em Brasília.