Presidente do Unafisco defende extinção do MPF em Natal

Nesta quarta-feira (10/9), o presidente do Unafisco Sindical, Pedro Delarue, participou do Congresso “Fisco e Sociedade: quando todos reúnem forças, o resultado fica melhor”, evento promovido pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) com apoio da Fonacate (Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado).

Delarue participou do painel “Tema Corporativo – Ordem de Serviço”. A escolha do tema se deve ao fato de que os fiscais estaduais dependem de uma ordem de serviço para executar a fiscalização, algo semelhante ao que representa o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) para os Auditores-Fiscais. “No debate, discorri sobre nossa experiência com MPF, sobre como este instrumento cerceia a ação e autoridade da Classe, na medida em que a iniciativa para fiscalizar depende de outro Auditor-Fiscal”, comentou Delarue.

O presidente aproveitou para conscientizar os fiscais estaduais sobre a importância da LOF (Lei Orgânica do Fisco) a fim de definir as atribuições e prerrogativos do cargo. “A luta por esta lei é de todos nós, temos que ter ações conjuntas para que ela se torne uma realidade”, defendeu Delarue.

O Congresso teve duração de quatro dias e terminou na noite desta quarta-feira (10/6). Além dos palestrantes nacionais, o evento teve a participação de renomados especialistas  internacionais que abordaram temas de interesse da categoria fiscal como, por exemplo, Administrações Tributárias da União Europeia, Imposto sobre Consumo na Comunidade Europeia e outros.