Sindicalistas definem lançamento de Frente por Reforma Tributária Justa

Estão definidos o nome e a data de lançamento da Frente Parlamentar que está sendo criada pelos membros do Fórum Fisco Nacional. Nesta quinta-feira (24/3), a diretora Bette Maria (adjunta de Estudos Técnicos) e o diretor Gilberto Magalhães de Carvalho (Finanças) do Sindifisco Nacional, além do gerente do Departamento de Estudos Técnicos, Álvaro Luchiezi Jr., participaram de uma reunião do Fórum com Rodrigo Pereira, coordenador de gabinete do senador Randolfe Frederich Rodrigues Alves (PSOL/AP), para discutir o assunto.

Os representantes do Fórum Fisco Nacional foram unânimes ao definir que o nome será Frente Parlamentar Mista por uma Reforma Tributária Justa e decidiram que a data do seu lançamento será 7 de junho, em evento a ser realizado no Senado Federal.

O coordenador de gabinete do senador Randolfe destacou que a iniciativa é uma forma importante de levar a opinião dos representantes do Fisco para a discussão dentro do Congresso Nacional. “Uma frente parlamentar é um canal de diálogo com parlamentares que têm posições expressas por aquilo que as entidades defendem”, disse. Pereira também ressaltou que a criação da Frente é uma das prioridades do senador Randolfe Rodrigues. 

Na oportunidade, Rodrigo Pereira também afirmou que o senador pretende apresentar no Senado três projetos de lei que o PSOL já apresentou na Câmara sobre tributação de grandes fortunas, elevação de alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e alteração da tabela do IR, com escalonamento que poderia chegar na última faixa a 40%. A formatação dos PL não está vinculada a valores ou números. O que ele pretende é discutir a base dos PL para que incorporem mecanismos de maior justiça tributária.

Durante a reunião, a diretora-adjunta de Estudos Técnicos explicou que o Sindicato tem posicionamentos bem definidos acerca do reajuste da correção da tabela do IR (Imposto de Renda), da criação do IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) e dos prejuízos que o projeto de lei sobre repatriação de recursos, em trâmite no Senado, acarretará aos bons contribuintes por comprometer a justiça fiscal. Disse também que acerca dos três assuntos o Sindifisco Nacional tem estudos que embasam tecnicamente todas as opiniões.  

Nesse mesmo sentido, o diretor Gilberto Magalhães de Carvalho reforçou o posicionamento contrário do Sindicato à excessiva tributação no Brasil sobre o consumo em detrimento da renda e do patrimônio, o que contribui sobremaneira para a regressividade do sistema tributário do país. 

Mobilização – Na reunião, também foram detalhadas questões burocráticas ligadas ao tema. Os representantes do Fisco destacaram a necessidade de mobilização parlamentar para a obtenção das assinaturas de 198 parlamentares – número mínimo necessário para a criação de uma Frente Parlamentar. É importante destacar que, na Câmara, o deputado federal João Dado (PDT/SP), que também apoia a proposta, já se dispôs a colher assinaturas.

Além disso, foram debatidas outras ações importantes para o lançamento do grupo, como o registro, a confecção de um estatuto próprio, a publicação de uma ata de aceitação, a designação de um responsável, além da publicação da criação da Frente pela Secretaria-Geral de uma das Casas legislativas.

Os participantes decidiram agendar uma próxima reunião para tratar da confecção do estatuto da Frente, que deverá contar com regras gerais e princípios pertinentes à reforma tributária defendida pelos membros do Fórum Fisco Nacional. O próximo encontro será no dia 31 de março, na sede da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), em Brasília (DF).

Participantes – O Fórum Fisco Nacional tem como entidades integrantes o Sindifisco Nacional; a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais); a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual); a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho).