Congresso Luso Brasileiro discute papel de entidades de classe no combate às desigualdades
Como os representantes de entidade de classe podem contribuir para a construção de um mundo mais justo foi a pergunta colocada para os debatedores do painel “Associativismo e sindicalismo de classe em prol do combate às desigualdades”. O painel foi mediado pelo advogado Nuno Cerejeira Namora, nesta sexta (15), durante o 5º Congresso Luso Brasileiro de Auditores-Fiscais, em Algarve, Portugal.
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, falou sobre as iniciativas implementadas pela entidade junto à imprensa, à academia e ao Parlamento, acerca de temas relacionados ao sistema tributário, visando construir um consenso e contribuir com a redução das desigualdades tão presentes no Brasil. “O consenso que se tem no Brasil hoje é que o sistema tributário como está não está bom para ninguém, nem para o Estado, nem para o setor produtivo, nem para o cidadão”, afirmou.
Kleber Cabral pontuou que a transformação desse cenário passa por mudanças no sistema tributário, com o intuito de torná-lo mais progressivo, e no modelo de administração tributária, buscando mais eficiência no combate à corrupção e à sonegação, atualmente estimada em 27% da arrecadação.
O presidente do Sindifisco também fez críticas à leniência da legislação brasileira, que não atribui consequência penal à sonegação. “Isso gera uma função pedagógica ao contrário, porque desestimula o bom pagador”, detalhou.
Kleber defendeu a simplificação do sistema tributário e destacou as propostas de Reforma Tributária que estão em debate no Congresso Nacional. A expectativa dele é que sejam aprovadas a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a tributação de dividendos.
“O Fisco brasileiro também é responsável pela área previdenciária, que engloba toda a seguridade social, além da aduana. Em todos esses assuntos está presente o elemento do combate à desigualdade”, concluiu.
Rodrigo Keidel Spada, presidente da Febrafite, destacou a importância dos tributos para o desenvolvimento do Brasil, a partir do fim da segunda guerra mundial. De acordo com ele, essa importância ganha ainda mais relevância diante da velocidade das mudanças vividas na sociedade atual.
Segundo Rodrigo, o desafio do associativismo e do sindicalismo é alinhar demandas de classe com as necessidades da população. “Não há espaço para lutar por questões puramente corporativas. Temos que tornar nossos interesses sustentáveis. Se a colmeia vai bem, a abelha vai bem”, avaliou.
O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, creditou ao liberalismo as dificuldades impostas ao funcionamento do Estado e, consequentemente, à atuação das associações e sindicatos, como representantes de classe e como agentes de transformação da sociedade.
Mauro Silva defendeu o diálogo entre as entidades, a sociedade e o Legislativo, inclusive usando a expertise da classe na checagem dos dados apresentados pelo Executivo, garantindo a análise técnica dos temas em debate no Congresso Nacional, sem ignorar o peso dos interesses políticos.
António Castela, vice-presidente da APIT – área Aduaneira, reforçou a importância da sintonia entre dirigentes de representações de classe e os trabalhadores. “No local de trabalho, expressam-se os anseios dos trabalhadores e os litígios diante das insatisfações”, destacou.
Para ele, associações e sindicatos devem atuar junto aos filiados e à opinião pública, na sensibilização sobre a importância da transparência e da ética e sobre o papel dos impostos.