Câmara analisa mais uma proposta em favor do porte de arma à Classe

A luta pelo porte de armas para Auditores Fiscais da Receita Federal avançou no Congresso Nacional. O PL (Projeto de Lei) 1.257/15 (clique aqui para ler), de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), foi apresentado na Câmara e vai tramitar inicialmente na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa.

O PL inclui as carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho dentre aquelas que têm direito ao porte de arma fora do serviço e em âmbito nacional. O texto altera o artigo 6º, da Lei 10.826/03 que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição no país.

O deputado Alberto Fraga sustenta no PL que as carreiras de Auditoria da Receita Federal "exercem atividades que detêm o poder de polícia, e devido o exercício da profissão estão correndo risco de vida e da sua integridade". Argumenta ainda que os Auditores Fiscais necessitam da arma para o exercício da sua atividade e para a defesa pessoal. Sem o porte de arma, segundo a redação do projeto, Auditores Fiscais ficam "a mercê da violência" principalmente no itinerário para a sua residência.

Se não houver rejeição ao PL na Comissão de Segurança Pública, o texto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Acolhido o texto pela comissão, a proposta poderá ser remetida direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.

O diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, Castelo Bessa, comentou o empenho da Diretoria de Assuntos de Assuntos Parlamentares, a frente o diretor Celio Diniz, para explicar ao deputado do Democratas a importância do porte de armas para os Auditores Fiscais da Receita. "Nós acompanhamos as reuniões da Comissão Especial do Desarmamento da Câmara, da qual o deputado Fraga é membro. Em conversa com ele, pedimos apoio à aprovação do porte de armas irrestrito à Classe", disse Castelo. O diretor-adjunto afirma que o deputado Fraga recebeu a nota técnica n° 27, elaborada pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindifisco, intitulada "O Porte de Armas para os Auditores Fiscais da RFB" (leia o documento aqui).

Ao saberem da criação do PL 1.257/15, Castelo Bessa e João Santos, ex-diretor de Assuntos Parlamentares, visitaram o deputado Fraga e agradeceram o parlamentar pela iniciativa. "Isso é fruto da argumentação feita por todos os representantes do Sindifisco que vêm atuando firmemente como interlocutores dessa reivindicação da Classe. Fraga não só acolheu nosso pedido como também foi mais à frente", avalia Castelo Bessa.

Em abril, o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa, e o ex-diretor da pasta, João Santos, estiveram com o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O encontro, na Câmara dos Deputados, foi para tratar do PL 3722/12, relativo ao porte de armas, do qual o parlamentar é o relator. Na ocasião, Damasceno explicou ao deputado a necessidade de se aprovar o texto, uma vez que, conforme a nota técnica do Sindifisco Nacional entregue ao parlamentar, grande parte dos crimes cometidos contra as autoridades tributárias ocorre fora do ambiente de trabalho.

Exemplo disso é o trabalho de repressão dos Auditores em área de grande extensão de fronteira seca, ressaltando que após a realização do trabalho, os profissionais ficam suscetíveis à violência. “Queremos e precisamos da devolução do porte irrestrito, prerrogativa que sempre pertenceu à Classe e foi suprimida em 2007, com o Estatuto do Desarmamento", frisou o presidente do Sindifisco Nacional.

O deputado Laudivio demonstrou interesse pela questão e se dispôs a realizar audiências públicas, com a participação de vários segmentos da sociedade e da Receita Federal, para debater o tema. “Após as discussões, faremos aquilo que for melhor para a sociedade”, declarou.