Confira novidades sobre ação dos 28,86% dos ex-previdenciários

Uma das ações de execução dos 28,86% dos ex-previdenciários, a segunda maior em abrangência de filiados do Sindifisco Nacional, em torno de 600 beneficiários, pode vir a ter um desfecho favorável com inscrição em precatório ainda este ano, após mais de duas décadas de espera.

No dia 14 de março, o Diretor Jurídico Julio Cesar Vieira Gomes participou da primeira audiência de conciliação na 22ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG). Nas considerações iniciais, o Diretor agradeceu a iniciativa da magistrada Juíza Fernanda Martinez Silva Schorr e enfatizou a importância de um desfecho para a questão, tendo em vista o longo tempo de apreensão e a realidade a que se chegou, com a grande maioria dos colegas beneficiários na ação em idade avançada.

“A notícia de que haveria a possibilidade de um acordo a ser apresentado pelo INSS foi recebida com entusiasmo, após longos anos tentando solucionar a questão. Por isso, a importância de buscar humanizar a discussão e mostrar que, nessas dezenas de volumes de páginas dos autos do processo, há pessoas em aflição e vulnerabilidade”, frisou.

O Diretor convidou para a audiência diversos colegas filiados e entregou em mãos à magistrada os dados que endossam a necessidade de uma solução imediata para o processo. A intenção foi sensibilizar o juízo acerca da demora do processo, que acaba por penalizar muitos dos beneficiários, alguns infelizmente já falecidos dada a morosidade.

Na audiência foi colocado que a maior parte do deságio apresentado pelo INSS se refere ao índice de correção monetária. A par do julgamento a ser realizado nesta quarta, Julio Cesar explicou à juíza que em outro processo, relativo a GIFA, já houve entendimento de que a juíza que cuida do caso não permitiria acordo que contrariasse a decisão do Supremo. A intenção era de que, também nesta condição, o mesmo cuidado fosse adotado.

Oportuna a colocação, no julgamento realizado nesta quarta-feira (20/3), o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria a favor da utilização, também para o período de 2009 a 2015, do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) como índice de correção monetária a ser aplicado sobre os precatórios oriundos de condenações contra a Fazenda Pública. Embora o julgamento dos embargos de declaração sobre o RE (Recurso Extraordinário) 870.947 tenha sido suspenso após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, outros seis ministros já haviam votado pela aplicação do IPCA-E, e não da TR (Taxa de Referência). Caso os ministros não reformulem seus votos, pode-se dizer que a questão está decidida e levaremos à magistrada a necessidade de observância do julgamento em repercussão geral.

“Os colegas que participaram da audiência perceberam que há uma grande possibilidade de desfecho favorável com os termos apresentados, mas, ainda assim, estamos lutando para melhorar esse acordo. Já foi pedido o recálculo dos valores para que possamos fazer todos comparativos numéricos, entre o nosso cálculo e o valor apresentado pelo INSS. Vamos analisar item por item para que tenhamos subsídios na negociação, que ocorrerá na próxima audiência marcada para o dia 25 de abril, e estamos confiantes de que esse acordo abre as portas para todos os demais processos relativos os 28,86% de ex-previdenciários”, disse.

Além do Diretor Julio Cesar e dos filiados convidados, também estiveram presentes na audiência o presidente da DS (Delegacia Sindical) de Belo Horizonte, Robson Couto, e a advogada do escritório Motta, Mariana Prado.

Esforço concentrado – Um dos pontos cruciais da Direção Nacional, a agilidade no pagamento dos precatórios da ação dos 28,86% dos ex-previdenciários foi tema de uma reunião anterior do Diretor Julio Cesar Vieira Gomes em fevereiro deste ano, na sede da DS/BH. Na ocasião, ele trocou informações com o presidente da DS; com a vice-presidente, Teresinha de Jesus Franco Gonzaga; com a diretora de Assuntos Jurídicos, Maria Áurea de Castro Coelho; com o diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Antônio Augusto Bianco; e com as representantes da comissão criada pela Delegacia Sindical que trata do assunto, Ailza Trevas e Maria José Freire.