Condenação de Tatico é resultado do trabalho de Auditores

A motivação inicial para a condenação do deputado federal José Fuscaldi Cesílio, o Tatico (PTB/GO), pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 27, partiu de uma ação coordenada por Auditores-Fiscais da então Secretaria da Receita Previdenciária, que hoje integra a RFB (Receita Federal do Brasil). O parlamentar foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multa, por conta de irregularidades em empresas de sua propriedade situadas nos estados de Minas Gerais, Goiás e no Distrito Federal.

A ação que condenou Tatico foi iniciada pelo MPF (Ministério Público Federal), após receber uma representação fiscal relativa à empresa Curtume Progresso e Comércio Ltda, que indicava o crime de sonegação fiscal. Segundo as investigações, o crime ocorreu entre os anos de 1995 e 2002. As investigações realizadas na contabilidade da empresa apontaram que, nesse período, foram sonegados R$ 259 mil da Previdência (em valores de 2002), bem como foram ocultados R$ 618 mil em salários de funcionários para não recolher as contribuições sociais. O STF considerou o deputado culpado pelos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

Operação – Há 10 anos, a extinta Secretaria da Receita Previdenciária implementou diversas ações de fiscalização especificamente direcionadas a frigoríficos em todo país. O Auditor-Fiscal José Adelino Dias da Silva integrou o grupo que realizou esse trabalho. Segundo ele, o setor é um ninho de irregularidades e de crimes como os cometidos por Tatico. “Sonegação fiscal e apropriação indébita de valores descontados dos salários de empregados são crimes comuns nesse setor. Também constatamos nesse período que há muito desses empreendimentos funcionando em nome de laranjas”, afirmou o Auditor.

“A prisão do deputado é um reconhecimento do trabalho que fazemos aqui na ponta. No período em que fiscalizamos os frigoríficos, diversas irregularidades foram constatadas. Há várias representações em curso na Justiça e nossa expectativa é que ocorram outras condenações”, espera José Adelino. 

O Sindifisco Nacional comemorou a decisão do STF de punir quem burla o Estado. O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Auditor-Fiscal Sebastião Braz, avalia que a decisão é uma avanço para a sociedade no cumprimento das normas existentes. 

“A sonegação de tributos só será banida da sociedade e da prática dos maus empresários com a presença da fiscalização nas empresas. Nosso papel é proteger o Estado, de forma que ele tenha recursos para desenvolver suas funções essenciais, implementando as políticas públicas voltadas à educação, saúde, habitação e segurança”, comentou Sebastião Braz, Auditor oriundo da Previdência Social. 

Prisão – Os ministros do STF acolheram, por unanimidade, a Ação Penal do Ministério Público Federal, que denunciou o político com base na ação fiscal realizada em uma das suas empresa. Segundo informações do STF, Tatico é sócio-gerente da empresa desde a época em que foi constituída, em 1993 – situação que permanece a mesma, apesar de atualmente a empresa estar desativada. Assim, ele teria responsabilidade penal em relação à empresa e sobre os fatos apurados.

Além da Curtume Progresso e Comércio Ltda, Tatico é proprietário de  uma rede de supermercados em torno de Brasília. Nessas eleições, ele tenta ser reeleito pelo estado de Minas Gerais. No entanto, sua candidatura foi barrada pela Lei da Ficha Limpa, o que lhe obrigou a recorrer da decisão no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) mineiro. Com a condenação do STF, o deputado perde seus direitos políticos enquanto cumpre a pena.