Conaf: tarde é reservada à análise de conjuntura
Campanha Salarial, mobilização, desvalorização do cargo de Auditor-Fiscal e o desmonte da fiscalização previdenciária foram alguns dos assuntos que deram o tom à análise de conjuntura da edição 2012 do Conaf (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), na tarde de quarta-feira (21/11).
Durante as ponderações dos Auditores, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, passou aos Auditores números relativos aos gerenciais que comprovam a eficácia da operação crédito zero. “Essa é a reposta da categoria a um Governo intransigente, que não quer negociar”, afirmou.
Os Auditores criticaram a postura do Governo de não negociar, de fato, com a categoria e ter apresentado uma proposta que sequer repõe as perdas inflacionárias. Também foi destacada pela Classe a relevância de se exigir a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A Convenção, promulgada em agosto de 2010 pelo Congresso Nacional, normatiza as relações de trabalho na administração pública, em especial, no que diz respeito ao direito de organização, e prevê garantias às organizações de trabalhadores do setor público, bem como estabelece parâmetros para a fixação e a negociação das condições de trabalho, para a solução de conflitos e para o exercício dos direitos civis e políticos.
Sobre o desmonte da fiscalização previdenciária, foi lembrado que no último concurso para provimento no cargo de Auditor-Fiscal da RFB (Receita Federal do Brasil) não foi sequer cobrado nas provas o conteúdo sobre direito previdenciário e que, nos últimos anos, houve uma diminuição de 70% no número de Auditores na área.
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