Conaf sai vitorioso com votações que fortalecem a sua importância como fórum de democracia sindical

Nesta quinta-feira (16), os delegados que participam do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf 2023), em Brasília, começaram os trabalhos no plenário relativos à apresentação e aos debates das teses temáticas e propostas de alterações estatutárias discutidas e aprovadas nos grupos de trabalho na quarta (15).

Ao longo do dia, foram aprovadas quatro teses temáticas e outras três propostas de alterações estatutárias. O ponto de destaque da plenária foi a aprovação de uma emenda, substitutiva da proposta de alteração estatutária 157 sobre o artigo 16, que trata das competências à Assembleia Nacional da categoria. Apresentada pelo diretor de Assuntos Jurídicos do sindicato, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, a emenda substitutiva previa o aumento do quórum para o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprovar alteração estatutária a ser enviada para a Assembleia Nacional. Após várias manifestações, o plenário aprovou a proposta por 189 votos sim, 111 contra e seis abstenções.

Os delegados do Conaf votaram por fortalecer a importância do Congresso como espaço democrático e qualificado para a discussão do estatuto e das regras da entidade, resguardando a participação das bases nas decisões e o fórum qualificado para apreciação das mudanças, quando necessárias.

Regimento do Congresso

Antes do início da plenária, o presidente da Mesa do Conaf 2023, Auditor-Fiscal Luiz Sérgio Fonseca Soares, lembrou os procedimentos para apreciação e votação das matérias. Conforme o regimento interno do Congresso, é considerada aprovada a proposta de alteração estatutária que receber 3/5 da maioria dos delegados presentes. Já as teses temáticas precisam da maioria dos votos favoráveis para ser aprovadas.

A primeira tese apreciada foi a tese temática 61, que trata de “Breves apontamentos sobre a história da Aduana e seu futuro”, do Auditor- Fiscal Paulo de Lacerda Werneck. A aprovação contou com 271 votos.

Também foi aprovada, com 247 votos, a tese 23, que trata da “Inconstitucionalidade das Atribuições Concorrentes dos Auditores Fiscais da RFB”, de autoria do Auditor-Fiscal Paulo Bernardo Santanna de Souza. Já a tese temática 76, que versa sobre “A importância do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil para o desenvolvimento da Administração Tributária Federal”, recebeu 302 votos a favor.

Dentro das análises de propostas de alteração estatutária, o plenário aprovou, com 230 votos, mudança no artigo 2 do estatuto, incluindo a proteção de dados dos filiados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta foi do 1° diretor-adjunto de Administração e Finanças, Auditor-Fiscal Luis Sérgio Borges Fantacini.

A abertura da opção para o filiado se vincular à Delegacia Sindical de sua lotação, exercício ou localização, com mudança no artigo 7, foi a proposta de alteração estatutária de número 55, encaminhada pelo Auditor Pérsio Romel Macedo Ferreira. Aprovada com 275 votos e uma emenda de autoria do secretário-geral do sindicato, Auditor-Fiscal Samuel Hilário Rebechi, que impede que mudanças na vinculação sejam feitas em período pré-eleitoral (seis meses antes dos pleitos para Direção Nacional da entidade).

Sob o tema “A recriação da Esaf é importante para os Auditores-Fiscais para a SRFB e para a sociedade brasileira”, o autor da tese 34, Auditor Gaspar Cordeiro Leão, defendeu a retomada deste importante centro de aprendizado. Os delegados acataram, por ampla maioria, com 289 votos. O tema voltou na tese do Auditor Marcos Silva Moreira Marques intitulada: “A recriação da Esaf vinculada à RFB e o resgate da sede em Brasília: uma questão crucial para a valorização da Administração Tributária Federal”. A tese recebeu 271 votos do plenário.

“Tivemos um dia muito bom com os trabalhos conduzidos em alto nível. As manifestações foram todas democráticas, tivemos um bom ritmo de discussões com decisões importantes, com vitórias se alternando de lado a lado. Então, é um bom momento na vida do sindicato sob o aspecto democrático”, disse o presidente da Mesa do Conaf, Luiz Sérgio Fonseca Soares.

Ao todo, ainda há 26 teses temáticas e cinco propostas de alterações estatutárias para apreciação nesta sexta-feira (17), último dia do Congresso.

Carta de Brasília

Durante os trabalhos, também foi formada uma comissão responsável pela elaboração da Carta de Brasília, após votação no plenário.

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