Conaf: Aduanas verdes, tributação ambiental e estado digital entraram nos debates desta terça-feira (14)

Os debates do primeiro painel da tarde de terça-feira (14), durante o Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf) 2023, trouxeram questões acerca do tema ‘Auditores-Fiscais na Vanguarda do Debate sobre Desenvolvimento Econômico e Social: Aduanas Verdes, Tributação Ambiental e o Estado Digital’.  

O professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann; a chefe do Departamento de Coordenação Estratégica Aduaneira da Argentina, María de Las Mercedes Ordoñez, e a especialista sênior em políticas de tributação internacional e ambiental, Tatiana Falcão, contribuíram com as discussões. A moderação do painel foi do diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal, Gabriel Rissato. 

Gabriel Rissato abriu o debate pontuando os efeitos deletérios das alterações climáticas. “Estamos vendo hoje, infelizmente, os efeitos perversos das mudanças climáticas. Temos que buscar medidas para efetivamente estruturar uma tributação ambiental que garanta ao mesmo tempo o custeio do Estado brasileiro e estabeleça políticas de controle aduaneiro com sustentabilidade ambiental”, disse.  

A tributação ambiental, com destaque para a tributação do carbono, foi o mote da apresentação de Tatiana Falcão, em uma análise global. No contexto do acordo de Paris, disse ela, o Brasil é o 7º maior emissor de gases do efeito estufa, ficando atrás da China, EUA, União Europeia, Índia, Rússia e Japão. O país assumiu compromisso com a neutralidade de carbono até 2060, redução de 37% das emissões até 2025 e redução de 43% das emissões até 2030, comparado a 2005. 

“São objetivos bem ambiciosos. O Brasil está bem distante dessas metas e realmente seria necessário um tributo sob carbono para o cumprimento dessas metas de mitigação”, informou Tatiana Falcão. 

Segundo ela, em 2020 o desempenho do Brasil, com relação ao cumprimento do NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), foi classificado como altamente insuficiente. “Não há nenhum mecanismo de precificação do carbono, em âmbito geral. Na verdade, o preço sob carbono é negativo, é mais subsidiado do que é tributado atualmente. Existe uma perda na capacidade de tributar e no potencial de acumulação de receita a curto e longo prazo, em termos de tributação de poluição.” 

Um conjunto de ações implementadas na Argentina para tratar, por exemplo, questões referentes às mercadorias apreendidas, bem como a atenção à redução de resíduos que essas mercadorias podem trazer, foram pontos apresentados por Maria de Las Mercedes. De acordo com a Auditora, em vez de simplesmente destruir as mercadorias, procuram o setor privado para encontrar alternativas de transformação desse material, reciclar e dar novas destinações.  

Existe na Argentina um compromisso com uso de tecnologias, ações dirigidas, diretrizes da Organização Mundial das Aduanas (OMA), acordos, reforço das capacidades nas alfândegas e ingerências. “Chamamos de desnaturalização dar e liberar metros cúbicos nos depósitos e, por isso, é que são importantes as doações por meio de grupos de trabalhos específicos sobre Aduanas verdes”, explicou.  

Marcio Pochmann fez uma análise histórica sobre a industrialização no Brasil e no mundo, pontuando as transformações significativas sofridas pelo país em cinco décadas. “O censo demográfico realizado em 1970 comprovou que nós passamos a ter, na virada dos anos 60 para 70, um país urbano, com sua população majoritariamente vivendo nas cidades. Obviamente que essa mudança de uma população majoritariamente agrária para uma população majoritariamente urbana foi reflexo direto de um país que se industrializou rapidamente. Nesse sentido, temos uma modernização do sistema de tributação do país, anteriormenteo ancorada na tributação da exportação, da importação, ou seja, do comércio externo”.  

O presidente do IBGE também falou sobre os problemas ambientais atuais e a relação com a tecnologia. “Depois de quase 40 anos apostando em desenvolvimento sustentável, imaginávamos ser possível, pela tecnologia, mitigar os problemas ambientais. Na verdade, nunca enfrentamos o problema a sério, que é o padrão de consumo e anti natureza.”  

Para visualizar a galeria de fotos do Conaf 2023, acesse este link.

Clique no vídeo abaixo para assistir à íntegra do painel.

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