Eleições para delegado do Conaf terminam dia 14

As DS (Delegacias Sindicais) têm até o dia 14 de setembro para realizarem as Assembleias para a escolha dos delegados que participarão do Conaf 2012 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), de acordo com o regulamento do evento. A eleição está condicionada à presença, na Assembleia, de dez filiados ou fração, para cada delegado de base a ser eleito.

O prazo faz-se necessário uma vez que, no dia 18 de setembro, as atas com o resultado da eleição precisam ser encaminhadas à DEN (Diretoria Executiva Nacional).

Regramento – De acordo com o Estatuto do Sindifisco Nacional – artigos 17 a 19 – compõem o Conaf, o presidente do Sindifisco e presidentes de DS ou seus representantes; observadores – estes apenas com direito a voz; e delegados de base eleitos entre os filiados efetivos em Assembleia Geral.

Estes últimos são escolhidos por votação aberta ou secreta na urna, na proporção de 1 por 50, ou fração, com direito a voz e voto, ficando assegurada à DS com menos de cinquenta filiados a eleição de um representante de base.

No que diz respeito às despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos delegados, bem como dos autores de teses temáticas ou propostas de alteração estatutária, estas serão arcadas pelo Fundo exclusivo do evento.

Já as despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos observadores, até o quantitativo de 20% dos delegados previstos nos incisos II e III do art. 17, serão custeadas pela respectiva Delegacia Sindical.

O Conaf 2012 será realizado entre 20 e 25 de novembro, na Praia do Forte (BA). O tema geral do Congresso é “Ética e Justiça Fiscal: Brasil, mudemos a nossa cara”.

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