Conaf 2023: Valorização do Auditor-Fiscal como mecanismo de proteção social é tema de painel desta terça (14)

A defesa do interesse público deve passar necessariamente pela valorização dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e demais servidores públicos. Foi com essa observação que a primeira painelista desta terça-feira (14), deputada federal Erika Kokay (PT-DF), abriu os debates do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf) 2023, que ocorre em Brasília. 

Sob o tema: “Ética, justiça e a defesa do interesse público: o papel dos Auditores-Fiscais no fortalecimento do serviço público”, a parlamentar ressaltou que um Estado forte só é capaz com o fortalecimento de seus servidores. Atuante nas pautas de interesse dos Auditores-Fiscais no Legislativo, Kokay lembrou os diversos desafios dos servidores como um todo, como a Reforma Administrativa (PEC 32), a contribuição previdenciária dos inativos (PEC 555), as terceirizações de funções, e ressaltou que o momento agora é de reconstrução do Estado brasileiro. Mas, para isso, é preciso rever condições de trabalho e remuneração. 

“Nós estamos fazendo neste momento uma discussão de que é preciso avançar, inclusive, no processo de negociação. Porque não se pode ter servidores entrando num movimento para que haja o processo negocial, uma vez que esse processo tem que ser natural. Não se pode ficar à mercê da contribuição, da acessibilidade dos governos. É necessário que se aproveite a disposição deste governo para que se estabeleça uma legislação com previsão de reajuste anual”, disse. 

Sobre a proposta de reestruturação da Receita Federal, a painelista disse que a discussão deve estar diretamente ligada a entidades sindicais que representam os principais atores em questão, no caso os Auditores, já que, para ela, essa é a forma de se garantir também o desenvolvimento social do país. Erika Kokay defendeu ainda a edição de concurso público para o cargo todos os anos, em virtude da importância das atribuições exercidas pelos Auditores, dentre elas, a de promover a justiça fiscal. 

A deputada também lembrou a urgência de se discutir a Reforma Tributária, outro mecanismo elementar na redução das desigualdades sociais, mas não sem discutir juntamente a valorização da Administração Tributária. “É preciso que possamos fazer valer o que o presidente Lula disse muitas vezes, que é colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda. E a gente só faz isso com a valorização da Administração Tributária”, pontuou. 

Por fim, a painelista exaltou a categoria ressaltando que só com muita luta se constroem as conquistas de uma sociedade. “Felizes são aqueles que, ao se colocarem em movimento lutando pelas suas reivindicações, carregam junto as reivindicações da sociedade. Os trabalhadores do fisco, servidores e servidoras, quando estão em movimento, no seu dia a dia, pela valorização das suas condições salariais, carregam junto os objetivos e os anseios do conjunto da sociedade”, finalizou. 

Participaram como debatedores do painel os diretores do Sindifisco Nacional Floriano de Sá Neto (Assuntos Parlamentares) e Celso Oliveira (adjunto de Assuntos Jurídicos).

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