Conaf 2023: Receita Federal nega inclusão do evento no Proeduc

Em ofício (veja aqui) encaminhado nesta sexta-feira (4) ao Sindifisco Nacional, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), da Receita Federal do Brasil, indeferiu a solicitação da entidade (veja aqui) de incluir o Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Conaf) 2023 no Programa de Educação Corporativa (Proeduc).

O Sindifisco Nacional analisou os pontos elencados pela Cogep e considera a alegação equivocada, uma vez que o Conaf tem natureza técnica relacionada a avanços e melhorias na administração da Receita Federal e ao cargo de Auditor-Fiscal, além da discussão e aprovação de alterações no estatuto.

Em razão disso, a Direção Nacional solicitará uma audiência com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, com objetivo de reverter essa decisão equivocada, que fere os interesses da categoria.

Equívoco

No documento, a Cogep justifica que, para que qualquer congresso seja caracterizado como capacitação contemplada no Programa da Receita Federal, ele deve ter o propósito de desenvolver competências individuais do órgão, com objetivos de aprendizagem previamente definidos, sem considerar a função do Conaf. A administração condiciona também a necessidade de o evento atender à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, o que também causa estranheza pelo fato de o Congresso tratar de temas relativos ao exercício da função.

O ofício orienta ainda que os Auditores inscritos podem deduzir, da jornada de trabalho, as horas de participação do Conaf 2023 como tarefas não inerentes. Essa opção, segundo o documento, está em consonância com o atual Programa de Gestão e Desempenho da Administração Pública Federal (PGD). Contudo, são horas limitadas, conforme consta na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.

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