Conaf 2023: Painel debate os impactos do assédio na saúde física e mental dos servidores públicos

Sociometabolismo da barbárie, assédio cognitivo e assédio institucional foram alguns dos conceitos abordados no painel “Gerencialismo e assédio moral no serviço público: aspectos gerais e casos na Receita Federal”, na tarde desta segunda-feira (13), primeiro dia do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (Conaf) que está sendo realizado, em Brasília. 

O professor de Sociologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Giovanni Antonio Pinto Alves estuda há mais de 15 anos a precarização do trabalho e seus impactos na saúde física e mental das pessoas. O acadêmico considera que o assédio moral se tornou uma epidemia no serviço público brasileiro, como consequência do neoliberalismo. 

Alves é o criador do conceito “sociometabolismo da bárbarie”, que seria a corrosão da subjetividade como consequência dos modelos de organização do trabalho. Na avaliação dele, a pressão das metas transformou o serviço público em uma “máquina de desumanização”. Neste contexto, o desafio é construir uma nova sociedade capaz de resgatar, no serviço público, as relações humanas. 

A juíza do trabalho Valdete Severo, que é pós-doutora em Ciências Políticas, defendeu que o assédio moral não deve ser visto como uma questão individual, e sim reflexo de uma estrutura social que tem como consequência afastamentos e adoecimento emocional.  

A magistrada ressaltou que, no caso do serviço público, o assédio é praticado pelo Estado, que contraditoriamente é formado por servidores e servidoras, os quais reproduzem esse modelo perverso, colocando o Brasil em segundo lugar no ranking mundial de afastamentos por burnout

Para ela, é urgente a necessidade de se combater “a lógica irracional” em que o trabalhador, para suprir suas necessidades básicas como alimento e moradia, precisa vender sua força de trabalho. “Não temos escolha. Ou trabalhamos ou morremos de fome. Ou trabalhamos ou vivemos na rua”, pontuou. 

Valdete Severo destacou que o estado social previsto na Constituição de 1988 foi atropelado pelo neoliberalismo que passou a vigorar no país logo após a promulgação da Carta Magna. “É preciso mudar essa lógica. Estamos flertando com a impossibilidade de futuro. Não estamos falando apenas da destruição das nossas carreiras. Estamos falando da impossibilidade de concretização de uma vida minimamente boa”, concluiu. 

Em sua participação, o professor da Universidade do Rio de Janeiro João Cezar de Castro Rocha dialogou com a fala dos demais palestrantes e concluiu que o desmonte dos avanços sociais da Constituição de 1988, meta da extrema-direita brasileira, coloca os trabalhadores em permanente assédio cognitivo, sem direito a nenhuma forma de subjetividade. 

O professor fez uma analogia entre o mito de Édipo Rei e a ascensão ao poder por meio do voto em políticos como Donald Trump e Jair Bolsonaro. “A extrema-direita está conquistando corações e mentes, especialmente, dos mais jovens”, afirmou. 

“A manipulação da informação elevada a sua máxima potência e a onipresença cotidiana do universo digital e das redes sociais abriram um precedente inédito, que é o assédio cognitivo. Ele passa a governar nossas ações. Não mais o passado é a sombra sobre o presente. Agora é o assédio cognitivo que transforma o panorama do mundo num presente contínuo, num presente extensivo, num presente sem fim, tornando a possibilidade do trabalho crítico uma simples utopia”, avaliou. 

Finalizando o painel, o diretor de Assuntos Jurídicos, Auditor-Fiscal Cleber Magalhães, colocou a Receita Federal no centro do debate, relembrando um caso de assédio vivido por ele na Alfândega do Rio de Janeiro. A experiência acabou inspirando sua dissertação de mestrado anos depois. A conclusão do estudo é que a Receita Federal é um exemplo de instituição assediadora. Partindo da ponderação de Marie-France Hirigoyen de que o “assédio moral existe onde há uma empresa doente”, ele considera que a Receita é reflexo de uma sociedade doente. 

“Isso vem sendo gestado há alguns anos. Não é uma questão de governo, está dentro do estado nacional. Nossa briga tem que pensar nesse caminho. A luta não é só contra o governo atual”, disse. 

O Auditor-Fiscal traçou um paralelo entre a realidade da Receita Federal e o pós-Fordismo, destacando a perda de autonomia de Auditoras e Auditores-Fiscais, a substituição dos critérios objetivos por subjetivos para ascensão na carreira, bem como a implementação de modelos matemáticos, eliminando a subjetividade do agente.  

Também citou um relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2017, segundo o qual os sistemas informatizados da Receita Federal não suprem o déficit do quadro de Auditores-Fiscais, além de a falta de auxiliares obrigar o Auditor a realizar mais procedimentos, resultando no que o diretor do Sindifisco chamou de “avalanche de metas e métricas exageradas” que troca a qualidade do trabalho por quantidade. 

Magalhães também citou a tentativa da Receita de implementar novas facetas do gerencialismo na edição de um novo regimento interno, processo que, graças às denúncias do sindicato, foi interrompido, mas ainda ameaça a autonomia das Auditoras e dos Auditores-Fiscais. 

Para visualizar a galeria de fotos do Conaf 2023, acesse este link.

Clique no vídeo abaixo para assistir à íntegra do painel.

Conteúdos Relacionados