Conaf 2023: conclusão dos trabalhos, estatuto mais democrático e greve no dia 20

Um plenário lotado de delegados aprovou, na manhã desta sexta-feira (17), quatro propostas de alteração ao estatuto do Sindifisco Nacional e quatro teses temáticas, com destaque para a emenda que garante a pluralidade política nas comissões eleitas pelo Conselho de Delegados Sindicais (CDS). Apresentada pelo presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, a emenda ao Artigo 38 do estatuto normatiza que os membros do CDS poderão votar em apenas um dos candidatos que compõem os colegiados da entidade, sendo eleitos os mais votados. A emenda recebeu 196 votos sim, 111 contra e 10 abstenções. 

O último dia do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais (Conaf) 2023 começou com a análise e votação das propostas de alteração estatutárias. Foi aprovada com 229 votos a favor, a proposta 59, que alterou o art. 17. O texto define que o número de delegados para o Conaf será definido a partir do quantitativo de filiados efetivos, ou seja, proporcional ao número de Auditores-Fiscais, excluindo-se os pensionistas. 

Também foram aprovadas pelos delegados presentes na plenária as propostas 66 e 75, ambas sobre a organização dos próximos congressos. A primeira, com 261 votos favoráveis, definiu que a Comissão Organizadora deve iniciar os trabalhos um mês após sua eleição, em maio do ano anterior à realização do Congresso. Até agora, o estatuto define apenas o período de eleição da comissão.

A proposta 75 tratou da data de definição do local de realização do Congresso dos Auditores. De acordo com o estatuto em vigor, o anúncio aconteceria durante CDS no mês de maio do ano do Conaf. A proposta de alteração foi aprovada com 200 votos a favor. Agora a comunicação acontecerá na última reunião ordinária do CDS do ano anterior ao congresso. As duas propostas têm como objetivo reduzir os custos de realização do Conaf ao planejar o encontro com bastante antecedência. 

Prerrogativas do cargo  

Todas as teses temáticas da manhã foram sobre prerrogativas do cargo. A tese 18 propôs alteração da tabela da Lei 13.467, garantindo que, ao fim da “escadinha”, o bônus que será pago a Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas seja maior que a remuneração variável dos Analistas Tributários, o que não acontece hoje. De acordo com os autores, a proposta, aprovada com 273 votos a favor, não elimina a luta pela paridade.  

Também foi aprovada (214 votos favoráveis) a tese 25, que cria uma comissão para redação de nova minuta da Lei Orgânica do Fisco (LOF) em substituição ao texto de 2013, considerando as novas legislações. 

A realização de um censo previdenciário entre os filiados do Sindifisco, visando aperfeiçoar a atuação do sindicato a partir dos dados atualizados (tese 49) foi aprovada com 279 votos a favor. Por fim, foi aprovada por 256 delegados a tese que propôs a reivindicação por um reajuste salarial urgente para os Auditores-Fiscais. 

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