Presidente do Sindifisco destaca conquistas e desafios da Classe

Diante de centenas de Auditores-Fiscais que participaram da abertura do Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, fez uma avaliação dos inúmeros avanços conquistados pela Classe no último ano, após a fusão entre o Unafisco e os sindicatos filiados à Fenafisp. O discurso encerrou a solenidade de abertura do Congresso, ocorrida neste domingo (7/11), em Florianópolis (SC). 

Ao público, o sindicalista fez uma retrospectiva de alguns dos projetos em curso no Sindicato. Entre eles, citou as visitas às bases, por meio dos projetos “DEN nos Estados” e “Fronteira em Foco”, que são desenvolvidos com o objetivo de verificar in loco as condições de trabalho e as necessidades dos Auditores. “Chega a ser desolador observar que nossos colegas, que ali trabalham, estão abandonados pelo Poder Público. Como prevenir o contrabando e o descaminho naquelas condições?”, indagou o presidente, ao mencionar que as repartições aduaneiras fronteiriças são um dos focos da atenção do Sindicato ano que vem. 

Em se tratando da seguridade e da Previdência Social, também foi rememorada por Pedro Delarue a série de seminários realizados pelo Sindicato sobre o assunto, em que representantes da sociedade colaboraram para a discussão, por exemplo, dos debates sobre o falacioso déficit previdenciário. Temas como a remuneração por subsídio, a paridade entre ativos e aposentados e a correção do fosso salarial, além da luta pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06 não ficaram de fora do discurso de abertura.

O sindicalista chamou a atenção ainda para a necessidade de aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco), que regulamenta a precedência constitucional das autoridades fiscais sobre as demais autoridades administrativas e confere garantias exclusivas aos Auditores, como o livre acesso a estabelecimentos públicos e privados, e a liberdade de convencimento em atos funcionais.

Carteira funcional e sigilo – Dois assuntos recorrentes nos últimos meses entre a Classe foram destacados pelo presidente do Sindifisco: a edição da MP (Medida Provisória) 507/2010 e o uso da carteira funcional, considerada pelo Sindicato como a única forma de identificação do Auditor-Fiscal para acesso a qualquer estabelecimento, seja ele público ou privado.

“Em memorável campanha desenvolvida graças ao espírito de luta dos Auditores-Fiscais de São Paulo, arrancamos do governo o entendimento de que a nossa carteira funcional é documento suficiente para a completa identificação das autoridades fiscais. Em que pese os avanços obtidos em várias frentes, os ataques às nossas atribuições não cessaram, nem cessarão nunca. Apenas para citar o último ataque, lembro aqui a malfadada MP 507".

Ainda sobre a medida, Delarue deixou claro que os Auditores são plenamente favoráveis à punição de quem, dolosamente, deixa vazar informações fiscais sigilosas a terceiros não autorizados. “É imoral estabelecer dificuldades ou proibições de acesso a informações fiscais para quem tem como instrumento de trabalho justamente o acesso a essas informações. Sem isso, os combates à sonegação, à corrupção e ao crime organizado ficam seriamente comprometidos”.

Outro assunto polêmico abordado pelo presidente foi o controle do ponto e a necessidade de autorização para se ausentar da repartição. "Nossa obrigação é de apresentar um serviço de excelência ao cidadão e ao Estado. No século 21, com os sistemas informatizados e o trabalho remoto, fiscalização não se faz na repartição. O sonegador está na rua. De qualquer ponto do país onde formos necessários, podemos e devemos combater a sonegação", defendeu.

Ele finalizou o discurso afirmando que muito são os desafios e os adversários, mas “com união, paciência, estratégia e luta haveremos de superar nossos desafios e vencer”.

Leia aqui a íntegra do discurso.

Programação – O Conaf 2010 vai até o dia 13 de novembro. Durante esta edição, os participantes discutirão temas como o processo de financiamento e reformas da Previdência, a análise do momento político-econômico atual; e a LOF.

Nos dias 11 e 12, o Congresso se voltará para as plenárias deliberativas. No último dia, no sábado (13/11), uma plenária conclusiva e a definição dos termos da carta do Congresso encerrarão os trabalhos dos cerca de 700 participantes.