Palestrantes debatem financiamentos da Previdência
O painel “A Previdência Social: financiamento e reformas” abriu os debates desta terça-feira (9/11) entre os participantes do Conaf 2010 (Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), que ocorre até o próximo dia 13 (sábado), em Florianópolis (SC). O vice-presidente do Sindifisco Nacional, Lupércio Montenegro, que coordenou a mesa, iniciou os debates apresentando o novo número do “Tributação em Revista”, edição especial sobre o financiamento da Previdência, que foi distribuída aos participantes.
Em seguida, o sindicalista avaliou o tema da discussão e destacou que o sistema previdenciário social brasileiro é um dos mais efetivos instrumentos de proteção social e merece atenção especial para o debate sobre as modificações de sua fonte de financiamento. “Esta é a discussão do momento. A questão é que as novas formas em avaliação, como a da PEC [Proposta de emenda Constitucional] 233/2008, que está em tramitação no Congresso, modificam inteiramente o modelo atual. O que está sendo proposto na referida PEC é a substituição de parte da contribuição do empregador sobre a folha de pagamento pelo IVA-F [Imposto sobre Valor Agregado Federal]. Com isso, a parcela patronal, que atualmente é de 20%, cairá para 14%. A proposta prevê também que impostos como PIS, Cofins e Cide sejam incorporados ao IVA-F. A Contribuição Sobre o Lucro Líquido irá para o IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica]”, disse.
Lupércio também recordou outra proposta, incluída na PEC 233 pelo relator da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Sandro Mabel (PR/GO), que é o Código de Defesa do Contribuinte. De acordo com o vice-presidente do Sindicato, a medida impacta negativamente na fiscalização das contribuições previdenciárias. “Essa proposta, que foi apresentada pela primeira vez sob a forma do PLC [Projeto de Lei Complementar] 646/99, é uma maneira de defender o mau contribuinte, prejudicando a fiscalização. Temos de ficar alerta sobre esse modelo sugerido, porque a presidente eleita [Dilma Rousseff] poderá fazer a desoneração da folha de pagamento, e as indicações de reforma poderão estar baseadas nessa PEC”, concluiu. Também participou da mesa, a diretora de Defesa da Justiça Fiscal e Seguridade Social, Maria Amália Polotto Alves.
A primeira palestrante, professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e pesquisadora da Diretoria de Estudos Macroeconômicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Denise Lobato Gentil falou sobre a falácia do déficit do sistema previdenciário e defendeu a sustentabilidade do sistema, além de demonstrar, com base em dados estatísticos, que a Previdência Social reduz os níveis de pobreza e desigualdade de renda.
“Ainda com a retirada dos 20% da DRU [Desvinculação de Receitas da União], há superávit da seguridade social de R$ 72,8 bilhões, em 2007; R$ 67,8 bilhões, em 2008; e R$ 32,6 bilhões, em 2009, em plena crise financeira internacional e baixo crescimento econômico”, exemplificou. “Não dá para dizer que há necessidade de reforma em função de problemas financeiros exclusivos. A reforma seria necessária, sim, para estender benefícios a um número maior de pessoas sem nenhum tipo de amparo social. Portanto, se a reforma tiver de ser feita, terá de ser inclusiva e contrária àquilo que está sendo proposto, porque sobram recursos”, defendeu.
Já o presidente da CNS (Confederação Nacional de Serviços), Luigi Nese, apresentou aos participantes a proposta da entidade de substituição do recolhimento do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) das empresas sobre a folha de pagamento por uma contribuição sobre a movimentação financeira. O objetivo, segundo ele, é desonerar o trabalho eliminando as contribuições patronais, trazendo reflexos positivos para a economia.
Nese se baseou em um estudo da própria CNS para provar os benefícios da proposta e defendeu o setor de serviços como aquele que mais contribui para alavancar a economia. “No Brasil, a distribuição do PIB no setor de serviços é de 66%, enquanto na indústria é de 20% e na construção civil é de 5%. Caso nossa proposta seja incorporada, a elevação do PIB seria de 1,65%; de emprego, 1,68%; e as reduções no IGPM e no IPC seriam de 0,75% e de 0,45%, respectivamente”, afirmou.
Ele defendeu ainda que a medida sugerida pela CNS diminuiria o conflito entre o empregador e o empregado e aumentaria a possibilidade de concorrência nacional e internacional, já que o país é detentor de uma alta carga tributária. “A proposta mexe ainda em um dos grandes problemas do país que é o da informalidade”, defendeu.
A última palestrante do painel, a professora titular do Departamento de Economia e da Pós-graduação de Economia da PUC (SP) Rosa Maria Marques iniciou sua explanação fazendo um apanhado de acontecimentos políticos desde 1991, quando o então presidente Fernando Collor de Melo encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma previdenciária até 2008, quando o texto foi reenviado ao parlamento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com algumas alterações.
“O sistema [previdenciário] no Brasil está em discussão há 20 anos e não houve conclusão que contemplasse todos os segmentos. Se queremos alguma revolução, precisamos levar essa ideia para fora daqui. O que está em questão é a sociedade que queremos”, completou a especialista. "As políticas sociais estão longe de ser um fardo para a sociedade. O que impacta no regime previdenciário é o movimento do câmbio”, completou.