Câmara inicia discussão sobre Lei Orgânica da PF

A Comissão Especial criada para discutir o PL (Projeto de Lei) 6.493/09, que trata da Lei Orgânica da Polícia Federal, iniciou os trabalhos na última terça-feira ( 20/4). Durante a reunião, foi estabelecido  um cronograma de atividades do grupo e agendada uma audiência pública para o dia 27 de abril. A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) é uma das entidades convidadas para participar da discussão.

De acordo com proposta encaminhada ao Congresso Nacional pelo Executivo,  a lei orgânica estabelecerá normas gerais sobre o organograma, as carreiras e as atribuições da Polícia Federal. Há ainda a previsão de criação de órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem observar e orientar os seus procedimentos