Sindifisco apresenta sugestões em prol de justiça fiscal
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, apresentou na manhã de hoje (3/5) sugestões à CFT (Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados) para uma Reforma Tributária que contemple uma pauta voltada à justiça fiscal. As propostas foram discutidas com o presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT/PA), que recebeu o texto elencando os oito principais pontos relacionados ao tema defendidos pelo Sindicato.
Acompanhado do diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, do assessor da DEN (Diretoria Executiva Nacional) Evilásio Salvador e do gerente da Diretoria de Estudos Técnicos, Álvaro Luchiezi Jr., Delarue fez uma breve explanação sobre os itens elencados na proposta do Sindicato. “Temos algumas normas legais que têm impedido uma maior justiça fiscal, e isso deve ser combatido”, argumentou o sindicalista no início da reunião com o parlamentar.
Entre as sugestões levadas para apreciação dos deputados, o presidente do Sindifisco Nacional destacou a implementação de uma tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos por PJ (Pessoas Jurídicas); a previsão constitucional de obrigatoriedade de adoção de uma tabela progressiva para os impostos sobre propriedade; e a inclusão de aeronaves e embarcações particulares no elenco de veículos automotores passíveis de tributação pelo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Delarue e Puty concordaram que a discussão sobre a Reforma Tributária que se inicia no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional é uma oportunidade para se recolocar a pauta da justiça fiscal na agenda política do país. De acordo com eles, a matéria complementaria as quatro linhas de discussão já estabelecidas para a Reforma, que são desoneração da folha de pagamentos; desoneração das exportações; alterações no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços); e novas medidas relacionadas às pequenas e médias empresas. A quinta linha, portanto, ficaria com as medidas relacionadas à justiça fiscal.
O presidente da CFT afirmou estar muito interessado e garantiu apoio às sugestões do Sindicato. “Tenho interesse pessoal no assunto. Meu mandato está voltado para esse tema, para a progressividade tributária e a justiça fiscal”, disse. Cláudio Puty lembrou a palestra proferida por Delarue em evento da CUT (Central Única dos Trabalhadores) sobre o assunto e ressaltou a importância de trabalhar em conjunto com os Auditores-Fiscais. “Vamos relançar a pauta da justiça fiscal, e, para isso, os Auditores-Fiscais são fundamentais”, destacou o parlamentar.
Na avaliação de Delarue, o cenário atual abriu uma chance ímpar para os trabalhadores discutirem o sistema tributário. “Nunca houve participação dos trabalhadores nos debates sobre Reforma Tributária. Isso sempre ocorreu sob a ótica do empresariado”, afirmou.
Convite – Durante o encontro, Puty destacou a criação de uma subcomissão que tratará exclusivamente da Reforma Tributária na CFT e reforçou o convite para o presidente do Sindifisco Nacional proferir palestra sobre o assunto na Conferência sobre Reforma Tributária que a Comissão realizará em 19 de maio.
O sindicalista confirmou a participação e deixou com o parlamentar uma cópia do estudo “Sistema Tributário: diagnóstico e elementos para mudanças”, produzido pelo Sindicato.
Também participou da reunião o economista Mauro Santos Silva, assessor do deputado Cláudio Puty.