Líderes devem indicar membros para Comissão da PEC dos Jatinhos esta semana

Castelo Bessa e João Santos com o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy 

A Comissão Especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 283/2013 – conhecida como PEC dos Jatinhos, deve ser criada ainda nesta semana. O compromisso foi assumido pelos líderes partidários junto à Diretoria de Assuntos Parlamentares. A proposta prevê a cobrança de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sobre aeronaves e embarcações.

O trabalho parlamentar, realizado na quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados, contou com a presença do diretor-adjunto da pasta, Castelo Bessa, e do ex-diretor João Santos. A comitiva pediu aos líderes dos diversos partidos e dos blocos a indicação dos membros para compor a Comissão. A resposta dos parlamentares é que a indicação sairá ainda nesta semana. 

A DEN defende a PEC 283/2013 por se tratar de uma das inciativas para o Imposto Justo. Ao permitir a incidência de impostos estaduais sobre aeronaves e embarcações de uso particular, a proposta ampliaria o valor pago por aqueles com maior poder aquisitivo e, consequentemente, a arrecadação.

Justiça Fiscal – O Brasil tem a maior frota executiva do hemisfério sul e a terceira do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e do Canadá. São 1.650 aeronaves executivas, sendo 650 helicópteros, 350 jatos e 650 turboélices. O pagamento de impostos sobre estes bens, por exemplo, aumentaria os recursos dos Estados e Municípios para investimento em políticas sociais, gerando maior justiça distributiva. Por isso, a importância de acelerar a tramitação da PEC.