Indenização de fronteiras é aprovada em Comissão

A CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de quarta-feira (27/3), o PL (Projeto Lei) 4264/12, que cria a indenização para Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e outras carreiras em exercício em localidades fronteiriças.

Antes de ser apreciada, a redação recebeu, no dia anterior, do relator, deputado Luciano Castro (PR/RR), a inclusão das carreiras de auditoria do trabalho e dos fiscais federais agropecuários no benefício. A previsão é de que o texto siga agora para a Comissão de Finanças e Tributação.

O PL vem recebendo empenho da Classe dos Auditores-Fiscais que, durante trabalho parlamentar, expuseram aos parlamentares a importância de se aprovar rapidamente projetos da área de segurança pública.

“Nossa expectativa é que a matéria seja levada diretamente para aprovação do Plenário sem que passe pelas demais comissões”, afirmou o presidente Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.

“Vamos conversar com as lideranças partidárias e a presidência da Comissão de Finanças para que esse arranjo seja possível”, completou o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos.