Comissão adia para quarta (9/11) votação do relatório do PL 5864

A Comissão Especial que analisa o PL 5864/16, na Câmara dos Deputados, decidiu, em sessão realizada na terça-feira (8/11), adiar a votação do relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB) para o dia seguinte (9/11). A pedido do presidente da Comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a sessão foi dedicada ao debate dos pontos polêmicos do substitutivo apresentado pelo relator.

“Vamos esgotar as discussões hoje e colocar o relatório para votação na sessão de amanhã, para que o relator ainda tenha tempo de conversar novamente com o Governo”, propôs Júlio Delgado no início da sessão. A expectativa de votação do PL levou centenas de pessoas à Câmara, entre elas dirigentes do Sindifisco Nacional e um número expressivo de Auditores Fiscais de todo o País, que acompanharam os trabalhos em duas salas de sessões completamente lotadas – uma delas com transmissão ao vivo.

Como a sugestão do presidente foi aceita pelos pares, os deputados centraram os discursos nas questões mais sensíveis do relatório, como o compartilhamento da autoridade, das prerrogativas e da tipicidade e essencialidade do cargo, além da paridade defendida pelo Sindifisco. Ao tomar a palavra, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) defendeu categoricamente o cumprimento do acordo firmado com o Governo. “Eu considero indispensável a aprovação desse projeto com as características com que foi negociado”, afirmou. “Acordo é feito pra ser cumprido!”.

O posicionamento foi ratificado pelo deputado Major Olimpio (SD-SP). “Toda instituição que funciona tem uma estrutura de hierarquia e disciplina bem definidas”, declarou ao se referir à autoridade e às prerrogativas do cargo de Auditor Fiscal. O parlamentar criticou, ainda, a tentativa de ingerência na estrutura administrativa da RFB, claramente expressa no substitutivo do relator. “O ponto fundamental em relação à existência, à continuidade e à capacidade da Receita Federal do Brasil está exatamente fora de sintonia com o que foi apresentado nesse relatório”, finalizou.

Em seu discurso, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) também saiu em defesa do texto originalmente enviado pelo Governo ao Congresso Nacional. “Na questão da autoridade, eu acredito que o acordo tem que ser cumprido”, ressaltou.

Com a retomada dos trabalhos na quarta-feira (9/11), a Comissão deverá votar o substitutivo do deputado Wellington Roberto, decidindo pela aprovação ou rejeição do relatório. Em caso de derrota, será apresentado um texto alternativo, na forma de “voto em separado” proposto por outro parlamentar. Nesta hipótese, os pontos originais do PL 5864, acrescido de emendas sugeridas pelo Sindifisco Nacional, poderão voltar à tona, com possibilidade de aprovação pela Comissão Especial.