26 de janeiro – Dia Internacional das Aduanas
A OMA (Organização Mundial das Aduanas), que conta com a filiação de 166 administrações aduaneiras em todo mundo, comemorou neste 26 de janeiro o Dia Internacional das Aduanas. Em todo o mundo, a administração aduaneira é dotada de atribuições específicas que não existem em qualquer outra instância do poder público. No Brasil, onde ela está sob a responsabilidade da RFB (Receita Federal do Brasil), não poderia ser diferente.
Cabe a ela, além de garantir a segurança e o fluxo do comércio internacional, primar pela proteção da indústria, do emprego, das riquezas naturais e do patrimônio histórico do país, além de atuar nas fronteiras combatendo o crime organizado e o tráfico de drogas.
Nesse momento de comemoração, é imprescindível refletir sobre o trabalho da aduana brasileira. Historicamente, o Sindifisco Nacional – como representante da autoridade fiscal e aduaneira, que é o Auditor-Fiscal – vem chamando a atenção dos governos para a necessidade urgente de fortalecimento da aduana, com alocação de recursos financeiros, modernização de equipamentos, integração de sistemas e otimização do quadro de pessoal com incremento da presença fiscal.
Sobre esse último aspecto, o Sindicato reiteradamente vem defendendo que seja estabelecida uma política de fixação de Auditores-Fiscais da RFB nas fronteiras do país, inclusive com incentivos financeiros, como requisito ao fortalecimento da aduana. Nada excluiria também a possibilidade de criar outros incentivos, como a garantia de o Auditor, depois de algum tempo de fronteira, retornar ao seu local de origem ou para outro qualquer de sua escolha.
Medidas como essas se tornam cada vez mais necessárias em vista dos crescentes índices de violência identificados nas grandes cidades brasileiras. A presença mais efetiva do Estado na fronteira, através da atuação fiscal, seria fundamental para blindar as “portas” do país e impedir a entrada de produtos ilegais, armas contrabandeadas e drogas.
Por toda a importância estratégica que tem o Auditor-Fiscal como responsável pela administração aduaneira, o Sindifisco Nacional saúda todos os colegas que se empenham diuturnamente no trabalho de garantir o fluxo do comércio internacional e a segurança necessária ao país e a seus cidadãos.